TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
PROCESSO | : | 0006582-59.2026.6.27.8080 |
INTERESSADO | : | EJE - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TOCANTINS |
ASSUNTO | : | Capacitação | Item 3.1 - Atualização em Direito Penal |
Despacho nº 35519 / 2026 - PRES/DG
Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0006582-59.2026.6.27.8080), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento no Despacho 35378 (000012302711017), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa SALES TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ n° 29.638.944/0001-70, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.
| JOSE MACHADO DOS SANTOS |
| Diretor-Geral |
 |
Documento assinado eletronicamente em 08/07/2026, às 17:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302711468 e o código CRC 2E440627. |
| 0006582-59.2026.6.27.8080 | 000012302711468v2 |