TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
PROCESSO | : | 0006582-59.2026.6.27.8080 |
INTERESSADO | : | EJE - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TOCANTINS |
ASSUNTO | : | Capacitação | Item 3.1 - Atualização em Direito Penal |
Despacho nº 32871 / 2026 - PRES/DG
Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0006582-59.2026.6.27.8080), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento no Despacho 32831 (000012302702882), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa SALES TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ n° 29.638.944/0001-70, no valor R$ 26.666,66 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.
| ANA CECILIA MACHADO CATAPAN |
| Diretora-Geral Substituta |
 |
Documento assinado eletronicamente em 25/06/2026, às 16:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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| 0006582-59.2026.6.27.8080 | 000012302703007v3 |