TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
PROCESSO | : | 0004696-71.2026.6.27.8000 |
INTERESSADO | : | PETRONIO OMAR QUERINO TAVARES |
ASSUNTO | : | Convite. Seminários Nacional e Internacional. Ouvidorias. Instituto Pró-Cidadania |
Despacho nº 32662 / 2026 - PRES/DG
Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0004696-71.2026.6.27.8000), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento no Despacho 32548 (000012302702002), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, CNPJ n°00.460.831/0001-46, no valor de R$ 2.790,00(dois mil, setecentos e noventa reais).
Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.
| JOSE MACHADO DOS SANTOS |
| Diretor-Geral |
 |
Documento assinado eletronicamente em 24/06/2026, às 18:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302702317 e o código CRC 19705CF1. |
| 0004696-71.2026.6.27.8000 | 000012302702317v3 |