TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

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Despacho nº 12970 / 2026 - PRES/DG/SGP/COEDE/SECAP

Senhor Secretário da SADOR,

Cuidam os presentes autos de procedimentos para contratação de 5 (cinco) vagas na especialização "IA GENERATIVA E APLICAÇÕES COM LLMS".

A ação está prevista no item nº 2.4 do Grupo 2 (Tecnologia da Informação) do Plano Anual de Capacitação - PAC 2026, aprovado por meio da Portaria n.º 968/2025 (000012302582910).

Conforme especificações contidas na proposta (000012302633772), a previsão é que a pós-graduação seja realizada no período de 6 de abril de 2026 a 5 de outubro de 2027, na modalidade telepresencial, com carga horária total de 360 horas. 

Assim, elaboraram-se o Estudo Técnico Preliminar (000012302633763), o Termo de Referência (000012302633764) e o Gerenciamento de Riscos (000012302633766), que resultaram no levantamento de despesas a seguir, com vistas a subsidiar a decisão superior.

Os requisitos apontados no Termo de Referência e no relatório de Estudos Técnicos conferem a esta contratação caráter de inviabilidade de competição mediante fatores e elementos postos, pelo que se sugere a contratação por inexigibilidade.

A contratação está em conformidade e atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Parecer referencial TSE/ASJUR Nº 01/2025 (000012302633829) e Atesto (000012302633851).

A empresa detém capacidade técnica baseada em contratação realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (000012302633812) e oferece corpo docente, segundo o currículo apresentado (000012302633777), têm a formação e a experiência didática singulares para justificar esta contratação, motivo pelo qual se juntam as certidões que comprovam a regularidade fiscal daquela instituição (000012302633816 e 000012302633817).

Quanto ao valor proposto (000012302633815), constata-se que o valor da inscrição corresponde ao mesmo aplicado aos demais interessados, conforme valores publicados no endereço eletrônico: https://vemprapuc.pucminas.br/ia-generativa-e-aplicacoes-com-llms-online.

Em relação ao equilíbrio de preço, os valores estão conforme aqueles praticados em contratações semelhantes de objetos da mesma natureza, conforme nota apresentada (000012302633813). 

Os recursos para custear a presente despesa poderão ser deduzidos da ação “Capacitação de Recursos Humanos” - PAC TI.

Diante do exposto, submetem-se os presentes autos à SADOR, para prestar as informações de competência daquela unidade e, posteriormente, à Diretoria-Geral, caso se manifeste FAVORÁVEL à contratação, para autorizar a emissão da respectiva nota de empenho.

• Favorecido: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

• CNPJ n.º: 17.178.195/0001-67

• Valor: R$ 57.110,00 (cinquenta e sete mil cento e dez reais).

• Dados bancários: Banco do Brasil - Sociedade Mineira de Cultura | Agência: 3308-1 | C./C. : 760788-1

À COEDE e à SGP, para ciência.

Respeitosamente,

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Isabela Martins Raposo

Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 20/05/2026, às 14:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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