TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Portaria Nº 355/2026 PRES/DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0006557-92.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material do CONTRATO 20/2026, que tem por objeto eventual aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Art. 2º Designar os servidores EDUARDO KOELLN, RENATO BESERRA DOS REIS e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 06/07/2026, às 16:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302708713 e o código CRC 0A18CB1D.

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