TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1118 / 2026 - PRES/DG

Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0003419-20.2026.6.27.8000), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento no Despacho nº 25974 / 2026 (000012302679477), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII[1], do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO  a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da  empresa CONCEPTU TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n°  36.031.159/0001-10, no valor de R$ 71.581,40 (setenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).

Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.

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VALDENIR BORGES JUNIOR

Diretor-Geral Substituto

Documento assinado eletronicamente em 21/05/2026, às 16:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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