TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) necessita realizar a contratação de serviços de manutenção preventiva  e corretiva avulsa com aquisição de mais um módulo de potência UPS de 20kVA/kW^[1]   para expansão ao sistema UPS (No-break) Modular da marca LEISTUNG, constante na Tabela 1. Este sistema, adquirido em agosto de 2018, é composto por 5 módulos no-breaks independentes de 20kVA e 1 módulo de banco de baterias, totalizando 48 monoblocos de baterias 12V e 150Ah.

Diagnóstico da Situação Atual 

O equipamento atualmente não está mais dentro da garantia contratual, o que impõe a necessidade de contratação externa para sua manutenção. A última manutenção preventiva ocorreu em dezembro de 2023, conforme autos SEI 0001689-76.2023.6.27.8000, e incluiu o fornecimento de peças e um novo banco de baterias;

O sistema UPS é crítico para as operações do TRE-TO, sendo o único responsável por suportar toda a rede de energia estabilizada do prédio sede, incluindo o Datacenter. A falha ou instabilidade deste equipamento representaria um risco iminente de interrupção nos serviços essenciais e potencial perda de dados críticos, comprometendo gravemente as atividades do Tribunal.

Motivação e Objetivos

A presente contratação é de caráter estratégico e de suma importância. A motivação reside na necessidade de:

Garantir a continuidade e a estabilidade energética das operações do TRE-TO;

Prevenir riscos de paradas inesperadas ou comprometimento da rede estabilizada, que poderiam acarretar prejuízos inestimáveis à Administração;

Manter a alta disponibilidade e redundância da rede estabilizada, especialmente em um ambiente que exige funcionamento ininterrupto.

Os objetivos específicos a serem alcançados são:

Ampliar a capacidade e a redundância do equipamento existente, através da aquisição de um módulo de potência UPS de 20kVA/kW, elevando a capacidade total do sistema para 120kVA;

Executar a manutenção preventiva do sistema, assegurando seu funcionamento otimizado e a detecção precoce de possíveis falhas.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Garantia dos serviços prestados

Deverá ser fornecida garantia mínima para os serviços e peças de no mínimo 90 (noventa) dias, e para o módulo de UPS de 20kW, a garantia mínima deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data do aceite dos mesmos pela contratante;

Para fins de execução dos serviços em garantia, os mesmos serão executados somente em horário de expediente ou conforme acordado com a Contratante, devendo ficar prevalecido o interesse da Contratante;

A Contratada não responsabilizará por prestar a garantia, caso seja constatado uso indevido, manutenção ou reparos realizados pela Contratante ou por terceiros à sua ordem, dentro do prazo de garantia mínima estabelecido neste item;

A Contratada deverá apresentar Laudo/Relatório Técnico que identifique as correções efetuadas.

Outras condições

Caso haja necessidade de realização de parada total dos equipamentos, este deverá ocorrer em horário fora do expediente, podendo ser realizada no período noturno, a partir das 19h, horário em que encerra o expediente do TRE-TO e, somente, sob a anuência dos fiscal responsável;

Para esse caso, a Contratada deverá incluir em sua proposta, os custos com horas extras do Técnico, sendo que não será aceito pelo TRE-TO, custos não previsto na proposta comercial;

Os serviços deverão ser iniciados logo após o recebimento da Ordem de Serviços e/ou Nota de Empenho pela contatada, devendo ser agendada dia e horário em conjunto coma Contratante;

Ao término de cada manutenção corretiva e/ou preventiva, a contratada deverá fornecer ao TRE-TO, um relatório contendo todos os serviços realizados;

A manutenção corretiva deverá ser realizada quantas vezes forem necessárias, dentro do período de garantia dos serviços, sem custos adicionais para o TRE-TO.

Dos Serviços de Manutenção Preventiva  com instalação e startup do módulo UPS de 20kVA

Deverá ser realizada 01(uma) manutenção preventiva, contemplando todas as atividades descritas no item 7;

Deverá ser fornecido e instalado, na realização da preventiva, o módulo de potência de 20kVA, constantes na Tabela 7, item 05 ;

Os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva deverão ser executados em dias úteis, no horário das 08h às 18hs. Nestes procedimentos os equipamentos serão analisados em operação normal, estando a carga protegida de problemas ocorridos na alimentação da concessionária;

Caso seja constatada, durante a preventiva, necessidade de reposição de peças, a contratada deverá fazer constar em seu Laudo Técnico e/ou orçamento, a especificação e quantitativo das peças a serem substituídas, apresentando ao Gestor do Contrato para que este providencie a processo de aquisição das peças;

As peças de reposição e seus respectivos valores deverão constar no instrumento contratual, para viabilizar futuras aquisições, sem a necessidade de realizar nova licitação;

A peças de se tratam este item, são as que estão relacionadas na Tabela 7, com exceção da peça relacionado no item 05, da referida tabela, a qual será fornecida imediatamente, conforme descrito no subitem 3.3.2, as quais serão fornecidas sob demandas.

O fornecimento, transporte, instalação, configuração e startup do módulo nobreak de 20kW, modelo 3G é de inteira responsabilidade da Contratada, sendo somente aceite quando todo o sistema estiver em pleno funcionamento incluindo o novo módulo de potência integrado ao sistema;

Todos os insumos e acessórios necessários para instalação e startup do novo módulo de potência ao sistema existente, bem como demais configurações é de inteira responsabilidade da Contratada, devendo a mesma prever os custos em sua propostas. Pois, não será aceito nenhuma alegação e/ou cobrança de custos extras.

Normas legais, regulamentares e convencionais com as quais a solução deve estar em conformidade

O presente processo de contratação deve estar aderente as seguintes normas legais:

Constituição Federal/CF e Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023;

Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG nº 1, de 19/01/2010 - (Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental);

Instrução Normativa Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5, 26 de maio de 2017 (Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver);

Portaria do INMETRO nº 90 de 09 de março de 2022, o produto deve atender o padrão normativo brasileiro NBR14136 (Plugues e tomadas);

Critérios de Eficiência e Sustentabilidade

Os fabricantes devem observar requisitos ambientais como os adotados para obtenção de certificação do INMETRO, resultando em produtos sustentáveis, de menor impacto ambiental em relação aos seus similares ou até devidamente identificado sobre a classificação para fins de reciclagem;

Considera-se produto com identificação adequada para fins de reciclagem aquele traz em seu corpo o código de reciclagem de polímetros;

O TRE-TO deve exigir que o fabricante demonstre a eficiência energética do módulo (por meio de especificações técnicas do fabricante ou certificações reconhecidas para UPS), e a conformidade com as normas IEC aplicáveis para UPS (segurança e performance) e CISPR (EMC).

Deverá vir acompanhando a proposta, cópia do atestado de conformidade, para o equipamento, emitido por um órgão credenciado INMETRO ou Documento internacional similar, comprovando que o equipamento está em conformidade com as normas IEC60950 (Safety of Information Technology Equipament Including Eletrical Business Equipament);

A contratação contribuirá para a sustentabilidade ao prolongar a vida útil de um equipamento essencial para a infraestrutura do TRE-TO, evitando o descarte prematuro e a aquisição de um sistema novo, o que implicaria em maior impacto ambiental na produção e transporte. A manutenção preventiva, além de prolongar a vida útil, otimiza o consumo de energia do equipamento, contribuindo para a eficiência energética do Tribunal;

Início, data de entrega, período de execução

A empresa terá até 30(trinta) dias corridos para executar os serviços especificados neste Termo de referência, a contar da data da assinatura do contrato, recebimento da Nota de Empenho e requisição de fornecimento via e-mail;

Os serviços serão realizados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, na Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 CEP: 77.006-214 - PLANO DIRETOR NORTE - PALMAS – TO, obedecendo as regras e condições estabelecidas no subitem 3.3;

Necessidade de Vistoria Técnica

A vistoria técnica no local de execução dos serviços é facultativa, devendo a licitante apresentar declaração de que possui pleno conhecimento das condições do local, independentemente de realização de vistoria.

A Vistoria Técnica deverá ser agendada previamente junto à Contratante, por meio dos telefones (63) 3234-9726/99112-0426 (WattsApps), de segunda a sexta-feira , no horário das 9h às 19h.

Após a Vistoria Técnica, será emitida a Declaração de Vistoria Técnica e, obrigatoriamente, deverá compor os documentos de habilitação da empresa, por ocasião de sua participação nesta licitação;

Não serão aceitas alegações posteriores quanto a desconhecimento de qualquer detalhe, incompreensão, dúvidas ou esquecimento que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização dos serviços, ou paralisações nos equipamentos, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes destes fatos;

Da qualificação Técnica

As empresas interessadas em participar do certame licitatório deverão apresentar a seguinte qualificação técnica:

Apresentar no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por empresa pública ou privada indicando claramente que a empresa tenha prestado serviço de manutenção preventiva e corretiva em sistemas ininterruptos de alimentação ou "Uninterrupible Power Supply - UPS, com potência mínima de 60 kVA;

A critério do TRE-TO, poderá ser realizada diligência para comprovar a qualificação técnica da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar no certame.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

A estimativa de bens e/ou serviços para o atendimento desta demanda, estão listados na tabela abaixo:

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

Considerando que o sistema UPS é da marca LEISTUNG e sua natureza modular e integrada, a manutenção preventiva e a aquisição de um novo módulo de potência exigem conhecimento técnico específico, ferramentas proprietárias e peças sobressalentes originais. A integração de um novo módulo de potência em um sistema existente da marca LEISTUNG, sem comprometimento da funcionalidade e da garantia do conjunto, só pode ser garantida pelo fabricante ou por seu representante técnico exclusivo.

Dessa forma, entende-se que a contratação de terceiros não autorizados ou de outras marcas resultaria em:

Incompatibilidade técnica: Risco de funcionamento inadequado, perda de performance e até mesmo danos ao equipamento existente devido à falta de compatibilidade dos módulos e softwares;

Perda da garantia: A intervenção de empresas não autorizadas ou a utilização de peças não originais implicaria na perda da garantia do sistema como um todo, expondo o TRE-TO a custos adicionais em caso de falhas futuras;

Comprometimento da segurança e confiabilidade: A manutenção e ampliação por mão de obra não especializada aumentaria significativamente o risco de instabilidades e paralisações no sistema, que, como já mencionado, é vital para o Datacenter e para as operações do Tribunal.

O levantamento de mercado preliminar aponta para a inviabilidade de competição, pois a manutenção preventiva e a ampliação de um sistema UPS modular de marca específica (LEISTUNG) exigem a expertise e as licenças do fabricante original ou de seu representante exclusivo. Qualquer outra solução alternativa implicaria em custos de substituição total do equipamento ou em riscos inaceitáveis de comprometimento da infraestrutura crítica do Tribunal.

Portanto, a solução mais vantajosa e tecnicamente viável para a Administração, s.m.j, é a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, que se refere à inviabilidade de competição para fornecimento de bens ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

Contratos vigentes da Leistung mantidos com Órgãos e Entidades Governamentais

Para a formação dos preços estimativos da contratação tomou-se como referência preços praticados e pela empresa LEISTUNG em contratos vigentes, mantidos com outros órgãos e entidades da Administração Pública, conforme tabela a seguir:

Todos os contratos acima mantidos pela entre os respectivos órgãos e a empresa Leistung, tem como período mínimo de 12(doze) meses, os quais tiveram diversos Termos Aditivo de prorrogação e ambos, em seu objeto, foram contratos de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças, componentes sob demanda.

A Tabela 4, apresenta os preços e serviços contratados, referente aos contratos referenciados na Tabela 3:

Análise das Propostas colhidas junto à empresa Leistung

Foi solicitada proposta comercial junto à empresa Leistung, na qual forneceu 02(dois) tipos de propostas:

(*) No valor básico mensal, estão incluídas as despesas com a manutenção preventiva e corretiva, mão de obra, despesas de transporte, estadia, encargos sociais e trabalhistas e o Imposto sobre serviços.

A Tabela 6, a seguir apresenta uma análise comparativa entre as duas propostas:

(*) Não inclui o valor das peças. Somente Serviço

Vale salientar que junto com as duas propostas, foi apresentada uma tabela contendo a lista de peças e seus respectivos valores, conforme segue:

Os itens 01 a 04, da Tabela 7, são de aplicação nas preventivas nos 5(cinco) módulos de potências existentes atualmente. Os itens 06 e 07, são para casos de corretiva no equipamento. De toda forma, todas as peças serão adquiridas sob demanda, mediante aprovação prévia pelo Gestor do Contrato.  

O item 05 se refere a um novo módulo de potência nobreak, que deverá ser fornecido junto com a primeira preventiva se deverá ser instalado junto ao gabinete, com o objetivo de ampliar a capacidade do equipamento de 100kVA para 120 kVA, conforme consta no item 1 da Tabela 2.

Custos com Manutenção Avulsas realizadas 

Na Tabela 8, a seguir, apresenta os valores referentes a contratações de manutenções avulsas realizadas no período de 2022 a 2023:

Custos com aquisição de um nobre nobreak

A tabela 9, apresenta estimativa de propostas de preços para aquisição, colhidas com empresas fornecedoras e fabricantes de nobreaks modulares, no mesmo padrão do nobreak marca Leistung, instalado nas dependências do TRE-TO. 

Salienta-se que os valores acima estão desatualizados e foram colocados aqui neste estudo apenas para fins referenciais e comparativos.

Análise comparativa entre Manutenção vs Aquisição

A Tabela 10, abaixo, apresenta um quadro comparativo entre os Cenários de Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva e/ou Aquisição de um novo nobreak:

Posicionamento Conclusivo

A análise de custos revela que a contratação dos serviços de manutenção preventiva com fornecimento de peças sob demanda, com custos médio total estimado de R$ 243.606,82 é, aproximadamente, 2,76x(dois virgula setenta e seis) vezes menor que a aquisição de um novo nobreak, com custo médio total estimado de R$ 701.333,80 e 2,71x(dois virgula setenta e um) vezes menor que a locação (outsourcing) de Nobreak, demonstrando que a contratação da manutenção e expansão do equipamento existente compensa e é a solução mais vantajosa e tecnicamente viável para o TRE-TO.

Importante esclarecer que a decisão do TRE-TO não se baseia estritamente no custo nominal mais baixo, mas sim em fatores técnicos, estratégicos e de segurança operacional, tais como:

1. Viabilidade Técnica e Inviabilidade de Competição: O sistema UPS é da marca LEISTUNG, modular e integrado. A manutenção e a aquisição de um novo módulo de potência (item 5 da Tabela 7) exigem conhecimento técnico específico, ferramentas proprietárias e peças sobressalentes originais;

2. Riscos Inaceitáveis na Substituição ou Manutenção por Terceiros: A intervenção de terceiros não autorizados ou o uso de outras marcas implicaria em risco de incompatibilidade técnica, perda da garantia do sistema existente e comprometimento da segurança e confiabilidade do sistema, que é vital para o Datacenter do TRE-TO;

3. Economia a Longo Prazo e Sustentabilidade: A contratação contribui para a sustentabilidade ao prolongar a vida útil de um equipamento essencial, evitando o descarte prematuro e a aquisição de um novo sistema completo, o que geraria um maior impacto ambiental na produção e transporte;

4. Atendimento aos Objetivos Estratégicos: A solução proposta garante a continuidade e a estabilidade energética, e atende ao objetivo específico de ampliar a capacidade e a redundância (de 100kVA para 120kVA) do equipamento existente através da aquisição do módulo adicional.

O ETP aponta claramente que a manutenção e a ampliação do sistema existente são a melhor escolha, principalmente devido à natureza crítica e especializada do equipamento e conclui que a manutenção preventiva e a ampliação de um sistema UPS modular de marca específica (LEISTUNG) exigem a expertise e as licenças do fabricante original ou de seu representante exclusivo;

Qualquer outra solução alternativa (como a aquisição de um novo equipamento de outra marca) implicaria em custos de substituição total do equipamento ou em riscos inaceitáveis de comprometimento da infraestrutura crítica do Tribunal. Por essa razão, a solução escolhida é a Contratação Direta por inexigibilidade de licitação (Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021) para a manutenção e o fornecimento do módulo LEISTUNG.
 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Serviço de manutenção Preventiva e Corretiva Avulsa, nos equipamentos constantes da Tabela 1, com fornecimento de peças sob demanda:

Os serviços de manutenção preventiva será executado em uma única vez, dentro de um período de 30(trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato,  podendo ser com ou sem desligamento dos equipamentos, a depender da necessidade.

havendo necessidade de desligamento dos equipamentos, a carga deverá alimentada pela concessionária ou grupo gerador via ByPass mecânico, em dias de semana.

Escopo dos Serviços Preventivos

Os serviços de manutenção preventiva deve seguir as normas e/ou códigos aplicáveis.

Preventivas sem desligamento dos equipamentos

Estes serviços são focados na análise do equipamento em operação normal.

Preventiva com potencial desligamento do equipamento

Estes serviços são mais intrusivos e só são liberados após confirmada a alimentação da carga crítica por gerador ou by-pass externo;

Observação sobre Termografia: A Termografia Industrial Elétrica, é uma detecção de radiação térmica ou infravermelha usada na manutenção preditiva para verificar painéis e motores elétricos. Ajuda a identificar falhas construtivas/operacionais/de projetos elétricos e propor soluções.

Escopo dos Serviços Corretivos

Caso, durante a preventiva seja constatada a necessidade de substituição de peças, a contratada deverá apontar no relatório de preventiva e, sendo aprovado pelo TRE, este , por sua vez, emitirá uma ordem de autorização para a contratada enviar a peça, devendo o técnico aguardar até a peça chegar para concluir o serviços corretivos. Para tanto, a contratada deverá prevê este serviço corretivo em sua proposta;

O TRE-TO deverá manifestar-se quanto à aprovação da substituição das peças apontadas no relatório de manutenção preventiva, num prazo máximo de 12(doze) horas, contadas a partir da comunicação formal da Contratada;

Caso a aprovação não ocorra dentro desse prazo, a Contratada estará autorizada a encerrar o atendimento em campo, sem qualquer ônus ou penalidade, ficando a execução do serviço corretivo condicionado a novo agendamento, a ser realizado após a devida autorização as peças necessárias, podendo, inclusive, ser objeto de novo processo de contratação.

Em nenhuma hipótese o profissional da Contratada deverá permanecer no local aguardando a aprovação ou a chegada de peças além do prazo estabelecido neste item.

Os serviços de manutenção corretiva serão realizados juntamente com as preventivas, mediante indicação no relatório de preventiva, a necessidade de substituição e/ou troca de peças, limitado ao prazo máximo estabelecido no subitem 7.1.3.2.

Fornecimento e instalação de um Módulo de Potência de nobreak de 20kW

Fornecimento de módulo UPS original LEISTUNG, compatível com o sistema existente.

Instalação e integração do novo módulo ao sistema UPS.

testes de comissionamento e funcionalidade do sistema ampliado.

Todos os materiais e insumos necessários para a instalação e integração do Módulo adquirido junto ao chassi do nobreak existente, ficará por conta da Contratada, não devendo implicar nenhum custo adicional sobre algum material e/ou insumo não previsto na Tabela 7.

A estimativa de custos será baseada em orçamento detalhado fornecido pela LEISTUNG ou seu representante exclusivo, considerando a natureza do serviço e do fornecimento de um item original e específico, ou comprovação de preços praticados em contratos vigentes da empresa Leistung com Órgãos e Entidades governamentais, para verificar a compatibilidade de preços com o mercado restrito. A pesquisa de preços será instruída no processo.

Riscos e controles

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Não será adotado o parcelamento para esta contratação, em virtude de se tratar de objeto que é parte de um sistema único e integrado, devendo ser fornecido um produto da mesma marca e modelo do produto já existente e instalado nas dependências do TRE-TO, conforme inciso II e III, § 3º do art. 40 da Lei 14.133/2021.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Os benefícios trazidos pela realização da manutenção preventiva são vários, entre os quais se destacam:

Ampliação  da capacidade e Redundância do Sistema UPS, advindo com o aumento da capacidade total do nobreak de 100kVA para 120kVA, elevando o nível de redundância da infraestrutura de energia, garantindo maior tolerância a falhas em caso de pane em um dos módulos de potência;

Manutenção da alta disponibilidade e confiabilidade energética, assegurando o funcionamento ininterrupto e estável da rede de energia estabilizada do prédio sede, incluindo o Datacenter e garantir a continuidade das operações essenciais do TRE-TO, especialmente em período críticos como as eleições;

Prevenção de riscos e incidentes operacionais, por meio da Mitigação de falhas e paradas inesperadas do Sistema UPS, que poderiam comprometer dados críticos e interromper serviços; por meio de detecção precoce de potenciais problemas no equipamento, prologando sua vida útil e evitando custos elevados com reparos emergenciais.

Otimização da vida útil e desempenho do equipamento, garantindo que o sistema UPS Leistung opere em suas condições ideais de desempenho e eficiência, através da manutenção preventiva especializada; prolongar a vida útil do investimento já realizado no sistema, postergando a necessidade de aquisição de um novo equipamento completo.

Conformidade com Padrões de Segurança e Sustentabilidade, assegurando que a manutenção e o novo módulo atendam aos mais rigorosos padrões de segurança e compatibilidade eletromagnética (IEC, CISPR), além de garantir a disposição ambientalmente correta de quaisquer resíduos gerados ou peças substituídas, especialmente as baterias, em conformidade com as normas de logística reversa e sustentabilidade.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não há necessidade de adequação do ambiente para fins de realização da manutenção preventiva.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Como se trata de contratação de serviço de manutenção preventiva avulsa, não há nenhuma outra contratação correlata.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Equipe de Planejamento declara que a contratação preiteada neste Estudo Técnico Preliminar, é viável e tecnicamente possível e fundamentalmente necessária.

Diante de toda análise desenvolvida no estudo técnico preliminar, a contratação pretendida mostra-se viável conforme justificativas apresentadas no item 8.6, observando os princípios da isonomia e economicidade, eficácia e eficiência, não sendo possível identificar óbices ao prosseguimento da contratação referida.

RESPONSÁVEIS

Relação dos responsáveis conforme a Portaria nº 274/2025 PRES/DG

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[1] Para fins deste ETP, considera-se fator de potência unitário (FP = 1), razão pela qual os valores em kVA e kW são tratados como equivalentes.

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LESLIE CARDOSO DA SILVA

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente em 22/01/2026, às 16:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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FELIX VALOIS PEREIRA DA SILVA

Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 22/01/2026, às 16:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302468983 e o código CRC 5BE2160A.

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