TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
PROCESSO | : | 0001956-43.2026.6.27.8000 |
INTERESSADO | : | SECAP - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E CAPACITAÇÃO |
ASSUNTO | : | PAC 2026 - 1.12 - PALESTRA SOBRE POLÍTICA JUDICIÁRIA DE ATENÇÃO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS |
Decisão nº 634 / 2026 - PRES/DG
Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0001956-43.2026.6.27.8000) e considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento na Decisão 632 (000012302647788), no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da ASSOCIAÇÃO DE ARTE NINHO CULTURAL, CNPJ nº 41.606.314/0001-10, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.
| JOSE MACHADO DOS SANTOS |
| Diretor-Geral |
 |
Documento assinado eletronicamente em 31/03/2026, às 16:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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| 0001956-43.2026.6.27.8000 | 000012302648094v2 |