TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 462 / 2026 - PRES/DG

Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0000494-51.2026.6.27.8000), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento na Decisão nº 456 / 2026 (000012302630850), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII[1], do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO  a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA (CNPJ nº 10.825.457/0001-99), no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.

---

JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 06/03/2026, às 08:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302631625 e o código CRC B503F7CF.

---