TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO

Memorando nº 8 / 2026 - PRES/DG/SGP/COMED/SEBEN

Palmas, 02 de janeiro de 2026.

Senhor Secretário/SADOR

Assunto: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DOS CREDENCIAMENTOS E   ABERTURA DE EMPENHO ESTIMATIVO – EXERCÍCIO 2026

Senhor Secretário,

Com o propósito de dar continuidade aos processos de credenciamentos de Pessoas Físicas e Jurídicas para prestação de serviços e assistência médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição, aos membros, servidores e respectivos dependentes, para o exercício de 2026, solicitamos seja autorizada a devida declaração de inexigibilidade de licitação.

Outrossim, sugerimos a abertura de empenho estimativo na forma a seguir:

Informamos que o valor total acima consta dos referenciais monetários das Despesas Obrigatórias - Proposta Orçamentária 2026 (SEI 0008271-24.2025.6.27.8000), encaminhados por meio do Ofício-Circular GAB-DG nº 77/2025 (000012302525829), Anexo I (000012302525831), do Tribunal Superior Eleitoral.

Por fim, informamos que o valor total acima já está descontado o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o propósito de manter o atendimento médico/odontológico aos servidores e seus dependentes deste Tribunal junto aos credenciados do TRE-DF, em face do Acordo de Cooperação celebrado entre os dois Regionais, conforme SEI 0000001-11.2025.6.27.8000.

Respeitosamente,

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FLAVIO JOSE HENRIQUES DE ARAUJO

Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 02/01/2026, às 16:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302596039 e o código CRC E9C09642.

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