TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Informação Nº 8940 - PRES/DG/SADOR/COMAP/SECOM

Processo nº        0002238-81.2026

Assunto:             Assinaturas plataformas digitais

Interessado:       ASCOM

Senhor Coordenador de Material e Patrimônio,

Os presentes autos tratam de solicitação oriunda da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial - ASCOM, para contratação de assinaturas das plataforma digitais “Capcut Pro”, “Canva Pro”, “Flickr Pro” e de banco de imagens, vetores, trilhas sonoras e vídeos "Freepik", conforme Termo de Referência ajustado, evento 000012302668927.

Quanto a análise e pesquisa de preços realizada, temos a esclarecer que:

a) Compulsando os autos, verificamos que a presente demanda foi incluída no Plano de Contratações 2026, como se vê nos itens 1.66, 1.67 e 2.18 do evento 000012302638026, do SEI nº 0002961-37.2025.6.27.8000, bem como mencionado no Despacho SADOR, evento  000012302627347;

b) Em análise a versão inicial do TR, evento 000012302639709, foi constatado quanto a necessidade de adequações do mesmo e de acordo com o Regulamento da Secretaria, em conjunto com a Seção de Licitações, como se vê no Despacho SECOM, evento 000012302664745. Desta forma, foi juntado pela Unidade demandante Termo de Referência ajustado, evento 000012302668927, retornando para Esta Seção, conforme Despacho SELIC, evento 000012302670757.

c) Quanto a pesquisa de preços, e em atenção ao art. 23 e 75 da Lei nº 14.133/21, esclarecemos que:

c.1) Encaminhamos solicitações de propostas para empresas do ramo, juntadas nos eventos 000012302683201 e 000012302683203, devidamente reiteradas, eventos 000012302683206, 000012302683207 e 000012302683209, bem como efetuamos contatos telefônicos;

c.2) Recebemos 5 (cinco) propostas para a contratação em tela, eventos 000012302683213, 000012302683215, 000012302683250, 000012302683251, 000012302683276, 000012302683277, 000012302683280, 000012302683284, 000012302683291 e 000012302683292;

c.3) Em cumprimento ao § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, as informações da presente contratação, com o Termo de Referência, modelo de apresentação de propostas e Declarações, foram disponibilizadas no Site deste Tribunal, como se vê no Aviso de Contratações Diretas, extraído do endereço: https://www.tre-to.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/aviso-de-contratacoes-diretas-1 e juntada no evento 000012302683301;

c.3.1) Concomitantemente a publicação do Aviso de Contratação Direta, solicitamos verificação quanto a possibilidade de alteração/redução do valor apresentado, bem como apresentação de novas propostas, como se vê nos e-mails juntados nos eventos 000012302683302 e 000012302683304, tendo em vista uma possível Dispensa de Licitação;

c.3.2) Cabe registrar, que não recebemos nenhuma proposta adicional de eventual interessado até o prazo limite, qual seja, 22/05/2026. Recebemos tão somente resposta mantendo o valor já apresentado, como se vê nos eventos 000012302683307 e 000012302683308.

Na análise e cotação de preços, efetuada em obediência ao art. 53, II, da Resolução nº 116/2007 - TRE/TO, no que se refere às atribuições desta Seção de Análise e Compras, conforme pesquisa de preços mencionada no parágrafo anterior, em atenção ao art. 75 da Lei nº 14.133/21, propostas nos eventos  000012302683213, 000012302683215, 000012302683307, 000012302683250, 000012302683251, 000012302683276, 000012302683277, 000012302683308, 000012302683280, 000012302683284,  000012302683291 e 000012302683292, sintetizadas na planilha, evento 000012302683311, foi apurada a média total anual de R$ 3.272,51 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para a despesa em tela.

Outrossim, quanto à formação da média de preços registramos que:

- Utilização da mediana  para o cálculo da média unitária.

Contudo, caso a contratação seja entendida como passível de dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, as empresas abaixo apresentaram as melhores propostas e, quanto à regularidade fiscal e trabalhista, as certidões negativas estão válidas, na presente data, bem como na verificação quanto a possíveis sanções às referidas empresas, conforme Certidões SICAF e Consulta consolidada - CNJ e Portal de Transparência - CEIS, foi constatado que as mesmas não possuem impedimento de contratar com a União, na presente data, como se vê abaixo:

Destarte, submetemos o presente feito ao crivo de vossa senhoria, com sugestão de envio à unidade solicitante, para manifestar se as propostas apresentadas para os respectivos itens (tabela acima), atendem a necessidade deste Tribunal.

Posteriormente, com sugestão de envio à Coordenadoria de Orçamento e Finanças, para classificação da despesa e informação orçamentária. Por fim, solicitamos posterior envio à Seção de Licitações para manifestação e ainda com sugestão de envio à SECONT para verificação quanto a formalização ou não de Contrato, tendo em vista o que consta no subitem 1.2 e no item 6 do TR (evento 000012302668927).

Atenciosamente,

Deuselina Ferreira Neto

Técnica em Secretariado da Seção de Análise e Compras

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RUBILAR FURINI BARBOZA

Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 28/05/2026, às 11:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302683322 e o código CRC D87D2618.

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