TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1334 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 392/2026 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302691236) e a manifestação da Secretaria de Administração e Orçamento (evento 000012302689148) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal c/c o § 3º do art. 11 da Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2024, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso II c/c incisos I e II do §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para contratação de serviços continuados de aquisição das seguintes licenças de uso de softwares  de comunicação institucional e produção de conteúdo visual e autorizo a emissão da nota de empenho em favor de empresas da seguinte forma: JJX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 23.966.157/0001-71), no valor total de R$ 1.199,90 (mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos); PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ nº 12.007.998/0001-35), no valor total de R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais); e 61.841.915 EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS (EDS TECNOLOGIA) (CNPJ nº 61.841.915/0001-14), no valor total de R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais).

À SADOR para prosseguimento.

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ANA CECILIA MACHADO CATAPAN

Diretora-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente em 10/06/2026, às 17:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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