TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por objetivo atender às demandas da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial - Ascom da Justiça Eleitoral do Tocantins, por meio da aquisição de licenças de uso de softwares profissionais indispensáveis à execução das atividades de comunicação institucional e produção de conteúdo visual. As ferramentas atuais em suas versões gratuitas possuem limitações de recursos, impedindo a plena execução de campanhas, cartilhas, relatórios e postagens em redes sociais. Objetiva-se obter maior agilidade, autonomia e qualidade técnica na produção de materiais gráficos e audiovisuais

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

As assinaturas deverão ser fornecidas no modelo de software como serviço (SaaS), com vigência de 12 meses, possuindo os seguintes requisitos técnicos mínimos:

Canva Pro: Acesso a templates premium ilimitados, remoção de fundos, ferramentas de redimensionamento e exportação de alta qualidade, e ferramentas de IA.

Canva Pro na sua versão mais recente incluindo as atualizações disponibilizadas.

Compatível com Windows, mínimo Windows 10 ou superior.

A licença deverá ser em Português (Brasil), inclusive contendo todos os manuais, documentos técnicos e chaves de ativação necessárias para sua utilização;

CapCut Pro: Edição multipista de alta resolução (4K), biblioteca de transições e efeitos sonoros, legendagem automática por IA, e exportação sem marca d'água.

CapCut Pro na sua versão mais recente incluindo as atualizações disponibilizadas.

Compatível com Windows, mínimo Windows 10 ou superior.

A licença deverá ser em Português (Brasil), inclusive contendo todos os manuais, documentos técnicos e chaves de ativação necessárias para sua utilização;

Flickr Pro: (armazenamento em nuvem de imagens) Uploads ilimitados de fotos e vídeos, experiência sem anúncios e estatísticas avançadas.

Flickr Pro na sua versão mais recente incluindo as atualizações disponibilizadas.

Compatível com Windows, mínimo Windows 10 ou superior.

A licença deverá ser em Português (Brasil), inclusive contendo todos os manuais, documentos técnicos e chaves de ativação necessárias para sua utilização.

Freepik Pro (Banco de imagens): Acesso e download ilimitado à biblioteca premium de fotos, vídeos e vetores sem marca d'água e em alta resolução.

Freepik Pro na sua versão mais recente incluindo as atualizações disponibilizadas.

Compatível com Windows, mínimo Windows 10 ou superior.

A licença deverá ser em Português (Brasil), inclusive contendo todos os manuais, documentos técnicos e chaves de ativação necessárias para sua utilização.

A contratação deve estar aderente à Constituição Federal, à Lei nº 14.133, de 2021, de 7, e a Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a outras legislações aplicáveis.

Devido às características da solução, há necessidade de realização de manutenções corretivas/preventivas /adaptativa/evolutiva pela Contratada, visando à manutenção da disponibilidade da solução e ao aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

A solução deverá atender aos princípios e procedimentos de Política de Segurança da Informação mantendo sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

O objeto contratado deverá estar disponível para aceso sem interrupção todos os dias da semana.

Sustentabilidade

Após consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, disponível no link: Guia Nacional de Contratações Sustentáveis 8ª Edição da Controladoria-Geral da União, acessado em 16/03/2026, ao Plano de Logísticas Sustentável deste Regional disponível no link: Plano de logística Sustentável TRE-TO, acessado em 16/03/2026 e ao Guia de Contratações Sustentáveis do TRE-TO, constatou-se não haver critérios de sustentabilidade especifico para contratação em tela. 

A disponibilização das licenças será realizada pela contratada conforme as quantidades e especificações definidas no Termo de Referência, não havendo emissão de Ordem de Serviço para execução, uma vez que se trata de provimento contínuo de acesso às ferramentas contratadas

O contratado deve fornecer meios para contato e registro de ocorrências com funcionamento 24 horas por dia e 7 dias por semana de maneira eletrônica e/ou por via telefônica.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

As quantidades visam atender aos requisitos para necessários para divulgação institucional, assim sendo:

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

Para o atendimento da demanda de criação, edição e editoração de imagens voltadas para as redes sociais e comunicação digital da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, foi realizado um levantamento das soluções atualmente disponíveis no mercado. Constatou-se que o segmento de softwares de design gráfico, edição de imagens e banco de imagens divide-se, primordialmente, em três categorias distintas:

Opção A: Softwares de Edição Profissional de Instalação Local

Opção B: Softwares Livres e Gratuitos de Instalação Local

Opção C: Plataformas de Design Baseadas em Nuvem - Software as a Service / SaaS.

Após a análise das alternativas, conclui-se que a Opção C (Plataformas de Design Baseadas em Nuvem - SaaS) é a que melhor atende às necessidades desta Ascom, sendo a escolha técnica e economicamente mais vantajosa, pelos seguintes motivos:

A dinâmica das redes sociais exige respostas rápidas e publicação diária de conteúdos. Softwares em nuvem oferecem milhares de templates pré-formatados nos tamanhos exatos exigidos pelas plataformas (Instagram, LinkedIn, X, etc.), reduzindo drasticamente o tempo de confecção de uma peça gráfica de horas para minutos.

A interface intuitiva permite que servidores/colaboradores que não possuem formação avançada em design gráfico possam operar o sistema com facilidade. Isso evita que a comunicação digital crie um gargalo operacional dependente de um único especialista técnico.

Por ser uma solução em nuvem (SaaS) processada nos servidores da contratada, não há necessidade de adquirir computadores de alto desempenho com placas de vídeo dedicadas, gerando expressiva economia para os cofres públicos/orçamento da instituição.

O modelo de assinatura SaaS garante que a ferramenta esteja sempre na sua versão mais recente, sem necessidade de rotinas de atualização pela equipe de TI. Ademais, a contratação já engloba o direito de uso de um vasto banco de imagens e elementos vetoriais livres de royalties, eliminando a necessidade de processos licitatórios adicionais para aquisição de bancos de imagens terceirizados.

Diante do exposto, a contratação de assinatura de software de edição de imagens em nuvem (SaaS) demonstra-se a solução mais adequada, razoável e proporcional para suprir a demanda com excelência, modernidade e respeito aos princípios da eficiência e da economicidade.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

A pesquisa de preços foi realizada através de consultas às plataformas das próprias aplicações.

O custo estimado total desta contratação é de R$ 3.535,00 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução a ser contratada consiste na assinatura corporativa, pelo período de 12 (doze) meses, de licenças de plataforma de design gráfico e edição de imagens em nuvem (Software as a Service - SaaS), destinada à criação ágil de conteúdos visuais para as redes sociais e canais digitais da Ascom deste Tribunal Regional Eleitoral. Este ambiente virtual, acessível via navegador web/app sem a necessidade de instalação local, oferece uma interface intuitiva e recursos modernos de edição, uma vasta biblioteca nativa — com licenciamento comercial irrestrito — composta por milhões de fotografias em alta resolução, vetores, ícones, fontes tipográficas e templates pré-diagramados.

O serviço contratado provê, de forma unificada, o espaço de armazenamento em nuvem para o salvamento automático e seguro de todos os projetos, atualizações sistêmicas contínuas sem ônus adicional à Administração e suporte técnico especializado, consolidando a entrega do software, do poder de processamento e dos insumos criativos.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Os itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

A aquisição de licenças de softwares para a Assessoria de Comunicação Social, Coorporativa e Cerimonial  do Tribunal Regional Eleitoral trará diversos benefícios para a instituição. Essas ferramentas especializadas permitirão automatizar tarefas, organizar informações, criar materiais de alta qualidade e fortalecer a imagem institucional. Além disso, contribuirão para uma maior eficiência e produtividade, garantindo economia de tempo e trabalho da equipe. 

Em resumo, o investimento em softwares é estratégico para modernizar a comunicação da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, e otimizar seus processos internos. 

A escolha dos softwares foi feita com base nas necessidades específicas da Ascom. Com a implementação das ferramentas adequadas, o TRE-TO poderá aprimorar sua comunicação interna e externa, fortalecer sua imagem institucional e oferecer um serviço de maior qualidade à sociedade.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Quanto às providências para adequação do ambiente, não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

CONTRAT AÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Ressalta-se que, durante o levantamento de requisitos operacionais, a Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial - ASCOM, identificou a necessidade técnica de inclusão de mais um item ao escopo desta aquisição: a assinatura de uma plataforma dedicada exclusivamente a banco de imagens, vetores editáveis e recursos gráficos premium (solução do tipo Freepik), visando complementar as ferramentas de criação e suprir demandas mais complexas de design da equipe. Assim, diante de toda análise desenvolvida neste estudo técnico preliminar.

Além disso, com a finalidade de alinhamento ao modelo de serviço ofertado no mercado, foi necessária a adequação quanto ao prazo de vigência do contrato, passando de 24 para 12 meses.

Assim sendo, a contratação pretendida mostra-se viável em termos de disponibilidade e competitividade de mercado, observando os princípios da isonomia, economicidade, eficácia e eficiência, não sendo possível identificar óbices ao seu prosseguimento..

RESPONSÁVEIS

Cláudio da Silva Souza (área demandante); 

Ronielson Sousa Santos (área técnica); 

Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

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CLAUDIO DA SILVA SOUZA

Assessor de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial - Substituto

Documento assinado eletronicamente em 20/03/2026, às 15:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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RONIELSON SOUSA SANTOS

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente em 20/03/2026, às 15:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302630189 e o código CRC 7902E69C.

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