TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Imprimir crachá que possa facilmente idetentificar os servidores, colaboradores, estagiários e outros usuários da Justiça Eleitoral do Tocantins.
A necessidade da contratação atende ao disposto na Resolução 539/2022, que dispõem sobre as atribuições da Policia Judicial do TRE-TO, especificamente no controle de acesso e identificação funcional dos usuários da Justiça Eleitoral do Tocantins.
ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A presente contratação encontra-se prevista no Plano de Contratação de 2025 e está alinhada ao objetivo estratégico relativo à segurança institucional na Justiça Eleitoral
| 1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão | 7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral | |
| 2. Aprimorar mecanismos de transparência | 8. Aperfeiçoar mecanismos de governança | |
| 3. Fomentar a educação política da sociedade | x | 9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas |
| 4. Aprimorar mecanismos de gestão processual | 10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros | |
| 5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais | 11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas | |
| 6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade |
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REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
É desejável que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e ABNT NBR 15448-2;
O cartão deverá suportar as seguintes frequências RFID:
Frequência 1: 13,56 MHz — ISO/IEC 14443 A;
Frequência 2: 125 kHz — compatível com leitores de proximidade (EM/Inductive readers);
A CONTRATADA receberá o layout a ser aplicado no crachá e a foto, em arquivos no formato .jpg (Joint Photographic Experts Group), juntamente com o texto/nome ser aplicado em área própria no layout, caberá à CONTRATADA fazer as edições e ajustes necessários para aplicação dos elementos no layout, ou, motivadamente e por escrito, recusar o material fornecido;
São edições aceitáveis: ajuste no tamanho do arquivo, sem perda da qualidade da imagem, corte e recortes na image, remoção de fundo na foto e ajustes na luminosidade ou cor do arquivo;
São edições que ensejam devolução da imagem: remoção de objetos visuais (brincos, óculos, chapéus, etc) na foto, alteração na cor de elementos da foto (mudar cor da roupa, da pele, do cabelo, olhos, etc); melhorias estéticas.
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
1.000 unidades de impressão foto térmica de crachás em cartão de PVC com Chip RFID, 4/0 cores.
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
Valor da ultima contratação do serviço foi no valor de R$ 8,30( oito reais e trinta centavos) por unidade e o valor estimado no mercado de fornecedores locais gira em torno de R$ 10,00 (dez reais) por unidade. Como a nova contratação incluirá mão de obra e crachá com Chip RFID sugere-se um previsão de custo de R$ 35,00 (trinta reais).
ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS
Estimativa de valor dos serviços para 1.000 unidades de impressão foto térmica de crachás em cartão de PVC com Chip RFID, 4/0 cores é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) .
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Serviço de Impressão de CRACHÁS para a Justiça Eleitoral do Tocantins, com o fornecimento do cartão com Chip RFID híbrido (2 frequências);
Para a impressão poderá ser necessário à CONTRADA executar ajustes básicos nas fotos fornecidas pela Justiça Eleitoral do Tocantins;
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
A emissão dos crachás é feito sob demanda, portanto o pagamento deverá ser feito conforme a demanda.
Há previsão de troca de todos os crachás da Justiça Eleitoral do Tocantins pelo modelo novo, com chip mais modernos e compatíveis com outros equipamentos, por isso o gasto inicial deverá ser próximo a 50% do valor do contrato.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
As requisições do serviço pretendido deverão ser parceladas conforme a necessidade da demanda.
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Para esta aquisição pretendida não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
Foram adquiridos outros acessórios para composição dos equipamentos ( cordão azul e porta chachá), SEI 0021788-04.2022.6.27.8000.
VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Sugere-se que a contratação do serviço via compra direta com dispensa de licitação, tendo em vista o valor estimado da aquisição pretendida e a necessidade de renovação dos crachás de identificação atualmente em uso.
Declaro que a aquisição pretendida é viável e que os estudos preliminares evidenciam que a contratação pretendida, mostram-se possíveis tecnicamente e fundamentalmente necessárias.
RESPONSÁVEIS
Romney Pedroso Rodrigues (Área Demandante)
Alysson Martins Bruno (Área Técnica)
| DALTON JOSE RODRIGUES MILHOMEM |
| Técnico Judiciário |
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