TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1158 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 354/2026 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302681793) e a manifestação da Secretaria de Administração e Orçamento (evento 000012302680787) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal c/c o § 3º do art. 11 da Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2024, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso II c/c incisos I e II do §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para contratação de serviço, sob demanda, de manutenção da cadeiras giratórias e fixas. e autorizo a emissão de nota de empenho em favor da empresa AUREA MARTINS LEITE (CNPJ nº 61.149.322/0001-91), no valor total de R$ 15.235,00 (quinze mil, duzentos e trinta e cinco reais).

À SADOR para prosseguimento.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 26/05/2026, às 12:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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