TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 392 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 111/2026 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302626445) e a manifestação da Secretaria de Administração e Orçamento (evento 000012302625303) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do 75, inciso II, c/c os incisos I e II do §1° da Lei 14.133/21, visando a contratação de serviços de tradução de cartilha para as línguas indígenas do tronco macro-jê: Karajá, Apinajé, Khraô e Xerente e autorizo a presente contratação e a emissão dos empenhos em favor das pessoas físicas abaixo informadas, da seguinte forma:

- VALTEIR TPEKRU XERENTE, CPF: 006.971.381-27 no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e R$ 300,00 relativo às obrigações patronais, num total de R$ 1.800,00.

- EDMILSON HABUDIA KARAJÁ, CPF: 040.096.861-46 no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e R$ 400,00 relativo às obrigações patronais, num total de R$ 2.400,00.

- CASSIANO SOTERO APINAGÉ, CPF: 762.827.081-68 no valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); e R$ 380,00 relativo às obrigações patronais, num total de R$ 2.280,00.

- TAÍS POCUNTO KRAHO SILVA, CPF: 023.401.981-60, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e R$ 440,00 relativo às obrigações patronais, num total de R$ 2.640,00.

À SADOR para prosseguimento.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 26/02/2026, às 16:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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