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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

 

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

 

Dar continuidade às ações do Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, bem como ao objetivo estratégico do TRE/TO de fomentar a educação política da sociedade. Por intermédio das cartilhas, será abordada a temática do direito eleitoral, bem como a relevância da representação indígena nas eleições. Uma ação importante para garantir que a democracia brasileira seja verdadeiramente representativa e inclusiva, dando voz a quem historicamente foi marginalizado e garantindo que as leis e políticas públicas defendam os direitos e a cultura dos povos originários.

 

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

 

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

  

7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência

  

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

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3. Fomentar a educação política da sociedade

  

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

 

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

  

10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

  

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

  

 

 

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

O contratado deverá:

a) entregar o conteúdo enviado em português em até 10 (dez) dias corridos;

b) ter domínio da língua do tronco macro-jê para a qual o conteúdo será traduzido: karajá, apinajé, kraô ou xerente;

c) atender às solicitações do TRE/TO no que se refere à tradução contratada por 30 a 45 dias após a entrega do conteúdo traduzido.

 

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

 

Serão contratados 4 tradutores que dominem as línguas do tronco macro-jê: Karajá, Apinajé, Khraô e Xerente.

 

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

 

Não há no mercado solução pronta ou outra opção que atenda ao tipo de objeto já escolhido para atender ao Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas.

 

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

 

Os valores contratados em 2024 para a tradução de 25 laudas foram: 

2024
Xerente Karajá Krahô Apinajé
1800 2400 2700 1800


 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

 

Contratação de quatro tradutores de línguas indígenas que dominem as línguas do tronco macro-jê: karajá, apinajé, kraô e xerente, para revisar e atualizar as cartilhas bilíngues para a quinta edição.

 

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

 

Não haverá parcelamento da contratação nem do pagamento.

 

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

 

A contratação objetiva quatro traduções em línguas indígenas distintas para elaboração e entrega de cartilhas eleitorais com conteúdo de direito eleitoral no Estado do Tocantins.

 

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

 

Não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal, visto que as cartilhas traduzidas serão apenas entregues aos indígenas.

 

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

 

11.1                Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

 

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

 

A contratação pretendida é viável do ponto de vista técnico e gerencial do contrato.

 

RESPONSÁVEIS

 

Verônica Bandeira Martins

VERONICA BANDEIRA MARTINS
Assistente
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