TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Portaria Nº 223/2026 PRES/DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0004085-21.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material objeto do Contrato 11/2026 - aquisição de monitores curvos de 49 polegadas com curvatura 1000R, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º Designar os servidores FELIX VALOIS PEREIRA DA SILVA,  LESLIE CARDOSO DA SILVA, RONIELSON SOUSA SANTOS e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 11/05/2026, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302672968 e o código CRC 9FB4691B.

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