TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 478 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 137/2026 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302633904) e a manifestação do Senhor Pregoeiro (evento 000012302629248) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o art. 75, inc. XVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90.007/2026 em favor das empresas:

Item 1 - Coquetel. ACM SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 47.165.222/0001-28, no valor unitário de R$ 45,00.

Item 2 - Coffee Break. BELLADATA BUFFET E RESTAURANTE LTDA, CNPJ 03.005.549/0001-67, no valor unitário de R$ 29,00.

Item 3 - Brunch. ACM SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 47.165.222/0001-28, no valor unitário de R$ 37,00.

Item 4 - Kit Lanche Individual. BELLADATA BUFFET E RESTAURANTE LTDA, CNPJ 03.005.549/0001-67, no valor unitário de R$ 28,00.

E autorizo a emissão das respectivas Atas de Registro de Preços.

E, para fins de formação de cadastro de reserva, convoco as demais licitantes com propostas não recusadas para que, caso queiram, reduzam seus preços ao valor das propostas das licitantes vencedoras.

À SADOR para providências, inclusive emitir as atas de registro de preços, oficiar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acerca do resultado desta licitação e a publicação dos preços registrados na imprensa oficial.

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ANA CECILIA MACHADO CATAPAN

Diretora-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente em 10/03/2026, às 12:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302634083 e o código CRC A4A8B669.

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