TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 452 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 127/2026 PRES/DG/ASJUR (evento 000012302630372) e as manifestações do Pregoeiro (eventos 000012302627450 e 000012302627450) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o art. 75, inc. XVII, do Regulamento da Secretaria do TRE/TO, e com fundamento nos itens 1., 3 e 4.3 do Termo de Referência, parte integrante do edital c/c o princípio do formalismo moderado, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO manejado pela empresa RADIONET LTDA (CNPJ nº 03.304.610/0001-77).

Além disso, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90.005/2026 em favor da empresa LOCALIZA CONTROL LTDA (CNPJ nº 26.827.487/0001-74), no valor unitário de R$ 25,81 e valor anual de R$ 30.972,00.

À SADOR para providências, inclusive emissão do contrato, da nota de empenho e publicação na imprensa oficial.

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ANA CECILIA MACHADO CATAPAN

Diretora-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente em 10/03/2026, às 12:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302630373 e o código CRC 7E847ECC.

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