TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 480 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 142/2026 PRES/DG/ASJUR (evento 000012302634577) e a manifestação do Senhor Pregoeiro (evento 000012302632124) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o art. 75, inc. XVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90.011/2026 em favor das empresas, conforme consta no Termo de Julgamento (evento 000012302632120).

E autorizo a emissão das Atas de Registro de Preços.

E, para fins de formação de cadastro de reserva, convoco as demais licitantes com propostas não recusadas para que, caso queiram, reduzam seus preços ao valor das propostas das licitantes vencedoras.

À SADOR para providências, inclusive emissão das atas de registro de preços, divulgação do resultado desta licitação e a publicação dos preços registrados na imprensa oficial.

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ANA CECILIA MACHADO CATAPAN

Diretora-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente em 10/03/2026, às 12:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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