TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 377 / 2026 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 100/2026 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302623924) e a manifestação do Senhor Pregoeiro (evento 000012302623500) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o art. 75, inc. XVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90.003/2026 em favor das empresas, conforme consta no Termo de Julgamento (evento 000012302622698).

E autorizo a emissão das Atas de Registro de Preços.

E, para fins de formação de cadastro de reserva, convoco as demais licitantes com propostas não recusadas para que, caso queiram, reduzam seus preços ao valor das propostas das licitantes vencedoras.

À SADOR para providências, inclusive emissão das atas de registro de preços, oficiar ao Instituto Federal da Paraíba/Campus Guarabira acerca do resultado desta licitação e a publicação dos preços registrados na imprensa oficial.

---

JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 23/02/2026, às 17:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302624195 e o código CRC 6F4EEB0D.

---