TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
Interessado: SPA
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios - café torrado em grãos, café torrado e moído, açúcar, chá, adoçante, leite em pó e capuccino, visando atender às necessidades das Zonas Eleitorais, Sede e Anexos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o exercício 2026.
ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A Contratação está prevista no PCA 2026, a despesa consta no item 1.61, evento 000012302541375 , SEI 0002961-37.2025.6.27.8000, do Plano de Contratações Anual 2026. e encontra-se alinhada com o Objetivo estratégico nº 1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão (melhoria das instalações físicas, na busca por um ambiente adequado a prestação jurisdicional e atendimento ao cidadão).
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x |
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão |
7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral |
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2. Aprimorar mecanismos de transparência |
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança |
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3. Fomentar a educação política da sociedade |
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas |
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4. Aprimorar mecanismos de gestão processual |
10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros |
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5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais |
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas |
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6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade |
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REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
3.1. A contratação deverá:
3.1.1. Seguir os parâmetros de Responsabilidade Socioambiental;
3.1.2. Observar as normas do código de defesa do consumidor;
3.1.3. Contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável no cumprimento de diretrizes e critérios de sustentabilidade ambiental de acordo com o art. 225 da Constituição Federal/88 e com o art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010;
3.1.4. Aplicar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT/NBR, referente ao uso de materiais atóxicos, biodegradáveis e recicláveis, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;
3.1.5. Utilizar de materiais que sejam constituídos, no todo ou em parte, por material, atóxico, biodegradável;
3.1.6. Observar os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
3.1.7. Adquirir materiais que tenham sidos produzidos observando os critérios de sustentabilidade ao meio ambiente.
3.1.8. Comprovar regularidade com:
a) Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal);
b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal);
c) Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT);
d. CNJ (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa);
e) Controladoria Geral da União (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS).
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
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Item |
Un |
ESPECIFICAÇÃO |
Quantidade |
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01 |
Unidade |
CAFÉ, classificado na categoria TIPO SUPERIOR, TORRADO EM GRÃOS, acondicionado em embalagens resistentes e higiênicas de 01 KG (um quilograma), atendendo ainda aos seguintes requisitos: Nível Mínimo de Qualidade: 6,0 pontos, na escala de zero a dez; Pureza do Produto: conter Selo de Pureza ABIC ou Laudo de Avaliação Emitido por Órgão Competente. Prazo de validade: Validade mínima de 18 meses. Somente serão aceitos produtos sem que tenha transcorrido mais 02 (dois) meses de validade a partir da entrega pelo fornecedor. |
400 |
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02 |
Unidade |
CAFÉ torrado e moído, TIPO SUPERIOR, empacotado a vácuo em embalagem de 500g (quinhentos gramas), com qualidade atestada pela ABIC (PQC) ou laudo de avaliação emitido por órgão competente, com nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza. Sabor Mole a Duro, isento de gosto Rio ou Rio Zona. Validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais que 10 % do prazo de validade. Poderá ser solicitada amostra desse item para comprovar qualidade. |
6.000 |
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03 |
Unidade |
LEITE em pó instantâneo, envasado em lata, em embalagem de no mínimo 400g, com validade mínima de 10 (dez) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade. Marca de Referência: Nestle |
2.500 |
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04 |
Unidade |
AÇÚCAR cristal, empacotado em embalagem de 2kg (dois quilogramas), com validade mínima de 12 (doze) meses e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade. Marca de Referência: Itajá |
2.200 |
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05 |
Unidade |
CHÁ linha composta dos seguintes sabores: Erva-doce, Cidreira , Hortelã , Verde, Frutas Vermelhas, Camomila e Limão, contendo 10 saches de 1,0 grama, em cada caixa, com validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade. Obs.: Não serão aceitas caixas com quantidades diferentes da especificada. Marca de Referência: Dr. Oetker / Chá Leão |
1.800 |
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06 |
Unidade |
ADOÇANTE dietético com XILITOL em líquido, acondicionado em frasco de pelo menos 60 ml, com validade mínima de 24(vinte e quatro) meses, e que no ato da entrega não tenha transcorrido mais de dois meses da validade. Marca de Referência: Finn |
200 |
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07 |
Unidade |
CAFÉ CREMOSO TIPO CAPPUCCINO DIET, frasco com peso líquido de 150g, elaborado à base de leite em pó integral, cacau em pó, café solúvel, soro de leite em pó, canela em pó, com validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de dois meses da validade. Marca de Referência: 3 Corações |
2.000 |
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
O mercado conta com diversas empresas especializadas/regulamentadas para atendimento da demanda.
ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS
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Item |
Un |
ESPECIFICAÇÃO |
Quantidade |
Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
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01 |
Unidade |
CAFÉ, classificado na categoria TIPO SUPERIOR, TORRADO EM GRÃOS, acondicionado em embalagens resistentes e higiênicas de 01 KG (um quilograma), atendendo ainda aos seguintes requisitos: Nível Mínimo de Qualidade: 6,0 pontos, na escala de zero a dez; Pureza do Produto: conter Selo de Pureza ABIC ou Laudo de Avaliação Emitido por Órgão Competente. Prazo de validade: Validade mínima de 18 meses. Somente serão aceitos produtos sem que tenha transcorrido mais 02 (dois) meses de validade a partir da entrega pelo fornecedor. |
400 |
80,00 |
32.000,00 |
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02 |
Unidade |
CAFÉ torrado e moído, TIPO SUPERIOR, empacotado a vácuo em embalagem de 500g (quinhentos gramas), com qualidade atestada pela ABIC (PQC) ou laudo de avaliação emitido por órgão competente, com nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza. Sabor Mole a Duro, isento de gosto Rio ou Rio Zona. Validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais que 10 % do prazo de validade. Poderá ser solicitada amostra desse item para comprovar qualidade. |
6.000 |
30,00 |
180.000,00 |
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03 |
Unidade |
LEITE em pó instantâneo, envasado em lata, em embalagem de no mínimo 400g, com validade mínima de 10 (dez) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade. Marca de Referência: Nestle |
2.500 |
25,00 |
62.500,00 |
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04 |
Unidade |
AÇÚCAR cristal, empacotado em embalagem de 2kg (dois quilogramas), com validade mínima de 12 (doze) meses e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade. Marca de Referência: Itajá |
2.200 |
10,00 |
22.000,00 |
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05 |
Unidade |
CHÁ linha composta dos seguintes sabores: Erva-doce, Cidreira , Hortelã , Verde, Frutas Vermelhas, Camomila e Limão, contendo 10 saches de 1,0 grama, em cada caixa, com validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade. Obs.: Não serão aceitas caixas com quantidades diferentes da especificada. Marca de Referência: Dr. Oetker / Chá Leão |
1.800 |
8,00 |
14.400,00 |
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06 |
Unidade |
ADOÇANTE dietético com XILITOL em líquido, acondicionado em frasco de pelo menos 60 ml, com validade mínima de 24(vinte e quatro) meses, e que no ato da entrega não tenha transcorrido mais de dois meses da validade. Marca de Referência: Finn |
200 |
18,00 |
3.600,00 |
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07 |
Unidade |
CAFÉ CREMOSO TIPO CAPPUCCINO DIET, frasco com peso líquido de 150g, elaborado à base de leite em pó integral, cacau em pó, café solúvel, soro de leite em pó, canela em pó, com validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de dois meses da validade. Marca de Referência: 3 Corações |
2.000 |
22,00 |
44.000,00 |
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VALOR TOTAL PREVISTO |
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358.500,00 |
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DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se justifica o parcelamento da aquisição, por ser de pequeno vulto.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
A solução, nos termos que se está propondo, proporcionará a obtenção da proposta mais vantajosa para o certame, uma vez que gerará volume nas aquisições, o que aumenta o interesse dos licitantes, oferecendo redução nos preços e consequentemente implicando economia de escala.
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
O corpo funcional que exercerá a fiscalização e gestão contratual está devidamente capacitado.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
RESPONSÁVEIS
FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, MARDEN GOMES MARINHO e MARCIO DIAS SANTIAGO.
| MARDEN GOMES MARINHO |
| Técnico Judiciário |
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Documento assinado eletronicamente em 07/11/2025, às 15:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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