SEI/TRE-TO - 000012302550407 - Estudos Técnicos Preliminares

A presente contratação é necessária para suprir a execução de atividades administrativas dos cartórios eleitorais que não se inserem nas atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

A terceirização desses serviços possibilitará a redução do envolvimento de servidores em tarefas acessórias, instrumentais ou complementares às atividades finalisticas, proporcionado o acréscimo de produtividade e a qualidade na execução das ações relacionadas à realização das Eleições Gerais de 2026.

A Justiça Eleitoral do Tocantins atende, por meio de 33 (trinta e três) Cartórios Eleitorais e 2 (dois) postos de atendimento, a 1.147.636 (um milhão, cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta e seis) eleitores (06/10/2026), distribuídos em 139 (cento e trinta e nove) municípios, numa área territorial de 277.720,52 Km².

Para a realização das Eleições 2026 estima-se que serão necessários a utilização de aproximadamente: 900 (novecentos) locais de votação; 4.000 (quatro mil) seções eleitorais; 16.000 (dezesseis mil) mesários, 3.000 (três mil) auxiliares de apoio, além da utilização de 4.900 (quatro mil e novecentas) urna eletrônica.

Parar atender a demanda acima citada torna-se indispensável a contratação dos postos de trabalho de auxiliares de apoio às eleições para executar as demandas de logística que envolvem uma Eleição Geral.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins - 2025.

Os quantitativos dos postos de trabalho, por Unidade / Zona Eleitoral, estão discriminados no quadro abaixo:

Zona / Unidade	Município Sede	Supervisor	Auxiliar de Apoio às Eleições 1 (67 + 20* = 87 dias)	Auxiliar de Apoio às Eleições 2 01/02 a 30/11/2026	Total força de Trabalho
1	Araguaína	0	6	0	6
2	Gurupi	0	0	3	3
3	Porto Nacional	0	6	0	6
4	Colinas do TO	0	5	0	5
5	Miracema do TO	0	3	0	3
6	Guaraí	0	3	0	3
7	Paraíso do TO	0	6	0	6
8	Filadélfia	0	3	0	3
9	Tocantinópolis	0	0	3	3
10	Araguatins	0	0	2	2
11	Itaguatins	0	5	0	5
12	Xambioá	0	3	0	3
13	Cristalândia	0	0	3	3
14	Alvorada	0	5	0	5
15	Formoso do Araguaia	0	2	0	2
16	Colméia	0	5	0	5
17	Taguatinga	0	4	0	4
18	Paranã	0	0	2	2
19	Natividade	0	4	0	4
20	Peixe	0	6	0	6
21	Augustinópolis	0	5	0	5
22	Arraias	0	4	0	4
23	Pedro Afonso	0	4	0	4
25	Dianópolis	0	5	0	5
26	Ponte Alta do TO	0	3	0	3
27	Wanderlândia	0	5	0	5
28	Miranorte	0	6	0	6
29	Palmas	0	11	0	11
31	Arapoema	0	4	0	4
32	Goiatins	0	0	3	3
33	Itacajá	0	5	0	5
34	Araguaína	0	4	0	4
35	Novo Acordo	0	6	0	6
COSEL	Palmas	1	0	0	1
TOTAL GERAL		1	128	16	145

* Se houver 2º turno nas Eleições de 2026 o período de contratação será estendido para os postos estes contratados.

A quantidade de postos necessários está baseada na quantidade de municípios que compõem as Zonas Eleitorais, de seções eleitorais existentes e de locais de votação de difícil acesso e no levantamento realizado junto às zonas eleitorais, conforme sugerido na avaliação das Eleições 2024.

Os postos de trabalhos poderão ser remanejados entre as sedes das Zonas Eleitorais.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

Por inexistirem os cargos com atribuições para atender as atividades sazonais, acessórias, instrumentais ou complementares às atividades finalísticas, específicas para o período das eleições, a única solução para prover a necessidade do serviço em comento se dá por meio de contratação de empresa especializada (terceirização).

Registre-se que diversas empresas podem prestar os serviços aqui defindos, por serem comuns e disponíveis no mercado.

Registre-se, ainda, que para a contratação de serviços dessa natureza, tanto as empresas privadas como os órgãos públicos efetivam a contratação de forma semelhante à que se pretende adotar, cumprindo as respectivas exigências legais e normativas.

Inicialmente, convém registrar que para os postos de Supervisor Administrativo e Auxiliar de Apoio às Eleições (Auxiliar Administrativo), adotou-se como referência o piso salarial e o auxílio-alimentação estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins – 2025/2026.

O valor estimado contempla a expectativa de uma majoração a partir da próxima convenção que deve estabelecer o valor a partir de 01/01/2026.

Levando em consideração esses referenciais de salário, acrescidos dos encargos sociais e trabalhistas, insumos, tributos, lucro e demais componentes, chegou-se aos seguintes valores estimados:

* Se houver 2º turno nas Eleições de 2026 o período de contratação será estendido para os postos estes contratados.

Além dos valores descrito no item anterior, há previsão de deslocamento dos Auxiliares de Apoio às Eleições, tendo por base o valor da diária de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), e previsão de um total de 1.098 (um mil e noventa e oito) diárias, temos o valor estimado de R$ 340.380,00.

Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à Administração), mediante terceirização de mão-de-obra, compreendendo o cargo de Auxiliar de Apoio às Eleições e Supervisor Administrativo.

A licitação será realizada em lote devido ao fato de os serviços estarem relacionados intrinsecamente, por se tratar de atividades de apoio administrativo.

Embora o parcelamento seja a regra, neste caso específico, a contratação em um único lote é necessária, pois um serviço prestado por um único contratado proporciona uma gestão centralizada do contrato, melhor gestão dos serviços, menor gasto de tempo e pessoal envolvido.

Sob o aspecto econômico, a contratação de uma única pessoa jurídica especializada em gestão de serviços de terceirização, proporcionará vantagens econômicas e operacionais à Administração Pública, com a redução de custos e despesas.

A contratação dos serviços tem se mostrado de extrema vantajosidade no aspecto de melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade durante o processo eleitoral, em especial aquelas acessórias, instrumentais ou complementares às atividades finalísticas, específicas para o período das eleições.

Não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal e nem de capacitação de servidores para atuarem na contratação, gestão e fiscalização dos serviços.

Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

A equipe de planejamento declara que a contratação pretendida é viável do ponto de vista técnico e gerencial do contrato, submetendo a análise jurídica e econômico-financeira à deliberação da Administração superior.

X	1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão	X	7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral
X	2. Aprimorar mecanismos de transparência		8. Aperfeiçoar mecanismos de governança
	3. Fomentar a educação política da sociedade		9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas
	4. Aprimorar mecanismos de gestão processual		10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros
	5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais		11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas
	6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

ITEM	POSTO DE TRABALHO	VALOR DO SALÁRIO	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	PREÇO MENSAL ESTIMADO POR POSTO
1	Auxiliar de Apoio às Eleições	R$ 2.105,51	R$ 662,09	R$ 4.643,68
2	Supervisor Administrativo	R$ 3.501,43	R$ 662,09	R$ 7.724,59

ITEM	CATEGORIA PROFISSIONAL	NÚMERO DE POSTOS	PREÇO MENSAL ESTIMADO POR POSTO	PREÇO ESTIMADO POR POSTO / PERÍODO	TOTAL ESTIMADO
1	Supervisor Administrativo	01	R$ 7.724,59	R$ 77.245,90	R$ 77.245,90
2	Auxiliar de Apoio às Eleições 1 (67 dias)	128	R$ 4.643,68	R$ 10.370,89	R$ 1.327.473,32
3	Auxiliar de Apoio às Eleições 1 (20 dias)*	128	R$ 4.643,68	R$ 3.095,79	R$ 396.260,69
4	Auxiliar de Apoio às Eleições 2	16	R$ 4.643,68	R$ 46.436,80	R$ 742.988,80
Total Geral Estimado					R$ 2.543.968,72