TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS PRELIMINARES

1 OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Aquisição de materiais permanentes: tapete medida 300 X 400, mesa de centro, arranjo de flor artificial com o vaso.

2 NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Justificam-se as aquisições para humanizar os eventos realizados pela Escola Judiciária Eleitoral, em especial, os eventos do Programa Permanente "Inclusão da mulher na Política: + Mulher + Democracia" a ser realizado nos municípios.

3 REFERÊNCIA A OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO

A presente contratação encontra respaldo orçamentário e previsão no Plano de Contratação Anual 2025.

4 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1 REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE PARA OS BENS UTILIZADOS

4.1.1 que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;

4.1.2 que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; e

4.1.3 que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

4.2 REQUISITOS TÉCNICOS

Os requisitos técnicos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

5 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES DE MATERIAIS LOCADOS E SERVIÇOS

3 tapetes medidas 300 X 400, 3 mesas de centro (uma quadrada e duas redonda), 3 arranjos de flores artificiais com o vaso.

6 LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

A única solução para prover a Justiça Eleitoral com os bens em tela, considerando sua especificidade é a aquisição.

7 ESTIMATIVA DE PREÇO OU PREÇO REFERÊNCIA

O valor estimado para esta contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O preço teve por base consulta realizada no mercado nacional (internet).

8 PARCELAMENTO DOS MATERIAIS

Não se justifica o parcelamento do serviço, por se tratar de bens que serão utilizados em conjunto.

9 JUSTIFICATIVA DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Justificam-se as aquisições para humanizar os eventos realizados pela Escola Judiciária Eleitoral, em especial, os eventos do Programa Permanente "Inclusão da mulher na Política: + Mulher + Democracia" a ser realizado nos municípios.

10 PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Especificamente para esta locação, não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal.

11 CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTE

Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependentes com o objeto da contratação em referência.

12 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Declara esta Equipe de Planejamento que a aquisição pretendida é viável e que os estudos preliminares evidenciam que as aquisições dos materiais mostram-se possíveis tecnicamente e fundamentalmente necessárias.

Palmas - TO, 19 de agosto de 2025.

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JULIANA AVELAR LUCENA DE OLIVEIRA

Coordenadora

Documento assinado eletronicamente em 09/09/2025, às 14:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302509213 e o código CRC 1D8231ED.

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