TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
PROCESSO | : | 0011337-12.2025.6.27.8000 |
INTERESSADO | : | SEARA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES E APOIO AO PLENO |
ASSUNTO | : | DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aquisição de expositores acrílicos personalizados, destinados à identificação dos Juízes Membros |
Decisão nº 168 / 2026 - PRES/DG/ASJUR
Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 49/2026 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302608935) e a manifestação da Secretaria de Administração e Orçamento (evento 000012302607714) e, ainda, no exercício das atribuições a mim conferidas consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal c/c o § 3º do art. 11 da Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2024, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 75, inciso II c/c §1º, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de 45 (quarenta e cinco) expositores acrílicos personalizados e autorizo a emissão de nota de empenho em favor da empresa CRIATIVE ACRILICOS LTDA, CNPJ nº 53.295.567/0001-07, no valor total de R$ 1.569,00 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais).
À SADOR para prosseguimento.
| JOSE MACHADO DOS SANTOS |
| Diretor-Geral |
 |
Documento assinado eletronicamente em 02/02/2026, às 17:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302609083 e o código CRC EF693DB2. |
| 0011337-12.2025.6.27.8000 | 000012302609083v3 |