TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de expositores acrílicos personalizados, destinados à identificação dos Juízes Membros nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Modelo 1 – Display expositor em formato T: 20 cm de altura, 10 cm de profundidade, 21 cm de largura e 3mm de espessura) e para a identificação dos participantes nas reuniões internas do TRE-TO (Modelo 2 – Prisma de mesa: 10 cm de altura, 7,5 cm de profundidade, 21 cm de largura, 9,5 cm de altura central, 6,5 cm na dobra interna e 3mm de espessura).
1.2. A aquisição é necessária para:
1.2.1. padronizar a identificação das autoridades e participantes;
1.2.2. aprimorar a organização visual das mesas nas sessões e reuniões;
1.2.3. facilitar a identificação pelos públicos interno, externo e unidades administrativas;
1.2.4. reforçar a formalidade institucional durante os trabalhos do Tribunal.
1.3. Objetivo a ser alcançado: disponibilizar expositores acrílicos padronizados, duráveis e adequados ao uso institucional, garantindo clareza e uniformidade na identificação dos participantes das sessões e reuniões do TRE-TO.
2. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PCA
A contratação está alinhada aos seguintes objetivos estratégicos:
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão e
2. Aprimorar mecanismos de transparência
A demanda não consta originalmente no Plano de Contratações Anual (PCA), mas é necessária ao atendimento das atividades essenciais das sessões de julgamento deste Tribunal.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1. Início, data de entrega e período de execução
A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a contratação, em lote único, no endereço indicado pelo TRE-TO.
3.2. Normas legais aplicáveis
A contratação observará:
Lei nº 14.133/2021;
Instrução Normativa TRE-TO nº 1/2024;
Normas e diretrizes aplicáveis à contratações públicas.
3.3. Garantia
Os expositores deverão possuir garantia mínima legal de 90 dias, assegurando substituição em caso de defeito de fabricação.
3.4. Critérios de sustentabilidade
3.4.1. As embalagens devem ser recicláveis ou reutilizáveis;
3.4.2. O fornecedor deverá priorizar práticas de redução de resíduos, conforme o PLS do TRE-TO.
3.5. Justificativa para especificações
As dimensões e o tipo dos expositores decorrem da necessidade institucional de padronização e visibilidade adequada, não configurando restrição de marca ou modelo, mas sim características essenciais ao uso pretendido.
3.6. Necessidade de vistoria prévia
Não se aplica.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Com base na demanda informada no DOD:
Modelo 1 (Sessões Plenárias): 15 unidades
Modelo 2 (Reuniões internas): 30 unidades
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO
5.1. Solução identificada no mercado:
Expositores acrílicos transparentes, com espessura compatível (3 mm), formato T ou prisma, com boa durabilidade e acabamento polido. Preço médio unitário: conforme faixa identificada em fornecedores de comunicação visual.
5.1.1. A solução é a mais vantajosa por oferecer:
durabilidade e estética institucional adequada;
padronização visual;
facilidade de substituição de tarjas ou papéis internos;
ampla oferta no mercado, com preços competitivos;
baixo custo de manutenção.
A escolha se justifica por atender plenamente às necessidades da Administração e por ser a solução de melhor custo-benefício.
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
6.1. A estimativa baseia-se em pesquisa prévia em fornecedores especializados.
6.2. Valor total estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
6.3. Os valores apurados são compatíveis com o mercado e fornecem parâmetro seguro para elaboração do Termo de Referência, em conformidade com os princípios da economicidade e eficiência administrativa.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
7.1. Aquisição de 45 expositores acrílicos padronizados, sendo:
15 unidades do Modelo 1 – Formato T, dimensões: 20 cm x 10 cm x 21 cm;
30 unidades do Modelo 2 – Prisma de mesa, dimensões: 10 cm x 7,5 cm x 21 cm x 9,5 cm x 6,5 cm.
7.2. A solução é vantajosa por proporcionar:
7.2.1. apresentação institucional mais organizada e uniforme;
7.2.2. facilidade de identificação dos participantes;
7.2.3. reforço da transparência durante sessões e reuniões;
7.2.4. baixo custo e alta durabilidade;
7.2.5. ganhos de padronização visual e formalidade.
7.3. Não há despesas acessórias ou necessidades de manutenção especializada além da substituição eventual de unidades danificadas, se necessário.
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação será estruturada em dois itens distintos, correspondentes aos dois modelos de expositores acrílicos (Modelo 1 e Modelo 2), tendo em vista suas diferenças de formato e finalidade específica, ainda que componham um mesmo objeto global. A divisão em itens permite maior precisão na contratação, preserva a padronização institucional e favorece a obtenção da proposta mais vantajosa para cada modelo.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
9.1. Melhoria da padronização visual nas Sessões Plenárias;
9.2. Melhor organização e identificação durante reuniões internas;
9.3. Facilitação da identificação pelos públicos interno e externo;
9.4. Aumento da transparência institucional;
9.5. Melhoria da percepção de profissionalismo nas atividades do Tribunal.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE
Não há necessidade de adequações estruturais.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
Não se aplicam.
12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
12.1. A contratação é tecnicamente viável, de execução simples e alinhada às necessidades institucionais das Sessões Plenárias e reuniões do TRE-TO.
12.2. Embora não prevista inicialmente no PCA, a contratação atende ao interesse público, fortalece a transparência institucional e aprimora a organização das atividades do Tribunal.
13. RESPONSÁVEIS
Equipe de Planejamento da Contratação:
Paula Nayanne Bezerra Barbosa dos Santos – SEARA
Claudio da Silva Souza – ASCOM
| CLAUDIO DA SILVA SOUZA |
| Assessor de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial - Substituto |
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Documento assinado eletronicamente em 05/12/2025, às 09:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| PAULA NAYANNE BEZERRA BARBOSA DOS SANTOS |
| Chefe de Seção |
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Documento assinado eletronicamente em 05/12/2025, às 13:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302580551 e o código CRC 6E1A41F6. |