Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

1.               NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1.            Disponibilizar aos diversos setores do Tribunal, inclusive Zonas Eleitorais, elementos de pesquisa e orientações que propiciem a resolução de dúvidas e problemas, além de facilitar o andamento de atividades, que possibilitem a tomada de decisões com mais segurança e eficiência.      

2.              ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

X

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
X

7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência
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8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

 

3. Fomentar a educação política da sociedade

  

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

X

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

  

10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

  

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

  

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.               REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1.            O serviço a ser contratado é fornecido de modo "on-line", em plataforma web da rede mundial de computadores, afastando da exigência dos critérios de sustentabilidades previstos na Política de Sustentabilidade do TRETO. Por fim, podemos considerar que essa forma de acesso ao conteúdo, evita consumo de papel, e a desnecessidade de impressão, garantindo de todo modo uma prática de sustentabilidade ambiental por parte do TRETO;

3.2.            acesso a todo o acervo bibliográfico disponibilizado na plataforma contratada.

4.               ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1.            O quantitativo de acesso da Biblioteca Digital Proview para até 50 (cinquenta) usuários com acessos simultâneos é justificado pela necessidade de atender uma variedade de setores do TRE-TO. Estes setores englobam as assessorias jurídicas, servidores das áreas administrativas, representando uma amostra representativa dos diferentes setores e níveis de responsabilidade que requerem acesso às informações jurídicas disponibilizadas pela plataforma;

5.               LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

5.1.            A Thomson Reuters ProView, seu acervo reúne livros em várias áreas do direito em linguagem simples e metodologia inovadora, garantindo qualidade e produtividade em sua rotina acadêmica ou profissional;

5.2.            Plataforma que conte com aproximadamente 2.100 obras, contempla a editora Revista dos Tribunais entre outras e com autores renomados como: Nelson Nery Jr., Rosa Maria de Andrade Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Cláudia Lima Marques, Maria Berenice Dias, Luiz Regis Prado, Marçal Justen Filho.  

6.               ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

6.1.            O valor estimado é em torno de R$ 20.985,00 (vinte mil, novecentos e oitenta e cinco reais), por 50 (cinquenta) usuários.

7.               DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1.            Contratação de assinatura do pacote corporativo da Biblioteca Digital Proview busca avançada para 50 (cinquenta) usuários. Trata-se de serviços em que há inviabilidade de competição, logo enquadrado no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, devendo, dessa forma, ser adotada a inexigibilidade de licitação;

7.2.            Com aproximadamente 2.100 obras, incluindo as edições;

7.3.             Durante a vigência do contrato, o TRE-TO terá atualização de novos títulos de acordo com a programação do corpo editorial da RT.

8.               JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1.            O objeto da contratação pretendida é um só: a contratação de assinatura de serviço de acesso à plataforma virtual Jusbrasil. O objeto constitui, portanto, item único, não sendo possível sua divisão ou parcelamento.

9.               DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1.            A contratação da plataforma de Biblioteca Digital Preview, visa atender as unidades deste Tribunal nas áreas jurídica, de autores renomados do Direito, coletâneas de legislação comentada, livros nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Marketing, Desenvolvimento Profissional, Liderança e Gestão de Pessoas;

9.2.            A contratação em tela contribuirá para atender aos princípios gerais que regem a Administração Pública, em especial da economicidade, da eficiência e atualidade. 

10.             PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1.          O fornecimento do serviço não requer adequação em nenhum dos ambientes das Zonas Eleitorais, pois o acesso se fará mediante o cadastro de login e senha.

11.             CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

11.1.          Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

12.             VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

12.1.          Por todo exposto, a Unidade Técnica requisitante conclui pela adoção da contratação nos termos vigentes, visto ser o que melhor atende à demanda de fornecimento de informações na área jurídica, de autores renomados do Direito, coletâneas de legislação comentada, livros nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Marketing, Desenvolvimento Profissional, Liderança e Gestão de Pessoas.

13.             RESPONSÁVEIS

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Luciano Quintão Wotkosky

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY
Assistente
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