TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NOTAS EXPLICATIVAS:

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

È necessário disponibilizar aos diversos setores do Tribunal, inclusive Zonas Eleitorais, elementos de pesquisa e orientações que propiciem a resolução de dúvidas e problemas, além de facilitar o andamento de atividades, que possibilitem a tomada de decisões com mais segurança e eficiência. A contratação em tela busca oferecer aos agentes, subsídio doutrinário e jurisprudencial necessário ao exercício de suas atribuições.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Assinatura Plataforma de Biblioteca Digital, anuais de livros para as áreas Jurídica, Gestão e Técnica, com acesso ilimitado e simultâneo para o TRE-TO, com 50 (cinquenta) licenças, com enfoque na área jurídica, de autores renomados do Direito, coletâneas de legislação comentada, livros nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Marketing, Gestão de Pessoas, Desenvolvimento Profissional, Liderança e Gestão de Pessoas;

acesso a todo o acervo bibliográfico disponibilizado na plataforma contratada;

disponibilidade de acesso através da Intranet e Internet.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Assinatura de uma plataforma com 50 (cinquenta) licenças.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

Minha Biblioteca que trabalha com arquivos em formato MARC 21, o que garante integração com os principais softwares de bibliotecas e gerenciadores de acervo do mercado;

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

O valor estimado é em torno de R$ 26.940,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais), por 12 (doze) meses.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Aquisição de  Assinatura de Plataformas de Biblioteca Digital de Livros para atender aos magistrados, servidores, colaboradores e estagiários da Justiça Eleitoral Tocantinense. como segue:

Plataforma com 50 (cinquenta) licenças:

Plataforma que agrega  59 editoras e selos editoriais e mais de 14 mil títulos;

Com o cadastro prévio dos usuários que terão acesso à base.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Não se aplica.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

A contratação da plataforma de Biblioteca Digital,  visa atender as unidades deste Tribunal nas áreas jurídica, de autores renomados do Direito, coletâneas de legislação comentada, livros nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Marketing, Desenvolvimento Profissional, Liderança e Gestão de Pessoas;

A Plataforma, se contratada, contribuirá para atender aos princípios gerais que regem a Administração Pública, em especial da economicidade, da eficiência e atualidade.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não há necessidade de adequação do ambiente do Órgão e nem de capacitação de servidores para atuarem na contratação, gestão e fiscalização dos serviços; apenas compatibilidade com os navegadores mais usuais Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge  ou versões mais recentes.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação pretendida é viável, submete-se à análise jurídica e à deliberação Superior.

RESPONSÁVEIS

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Luciano Quintão Wotkosky

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LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY

Assistente

Documento assinado eletronicamente em 26/09/2025, às 17:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS

Analista Judiciária

Documento assinado eletronicamente em 26/09/2025, às 17:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302503355 e o código CRC 3A0E434D.

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