TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Despacho nº 53641 / 2025 - PRES/DG

Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0009862-21.2025.6.27.8000) e considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento no Despacho 53555 (000012302564800), no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa DLS TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.300.259/0001-30, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais)​​.

Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.

---

JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 11/11/2025, às 10:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302565058 e o código CRC 4E0BE203.

---