TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

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Despacho nº 52393 / 2025 - PRES/DG/SADOR

Senhor Diretor-Geral,

Trata-se de processo iniciado pela Escola Judiciária Eleitora/EJE, visando a contratação da pessoa jurídica Associação de Arte Ninho Cultural, para realizar apresentações artísticas e culturais de profissionais reconhecidos regionalmente (Coletivo Tia Benvida (Grupo de Suça); Mestre Felisberta; Mestre Gercione e Mestre Valdomilson), conforme Termo de Referência (000012302558046).

A presente demanda não consta no Plano Anual de Contratações de 2025, evento 000012302492233, do SEI nº 0004850-60.2024.6.27.8000.

A COFIN informou a classificação contábil e a disponibilidade orçamentária para atendimento da despesa (eventos 000012302551742 e 000012302551744).

A COMAP sugere o atendimento da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21 (evento 000012302560501).

Diante do exposto, acolhendo a manifestação da COMAP, reconheço a inexigibilidade de licitação para a execução da despesa em epígrafe, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, assim como submeto a Vossa Senhoria para análise pela Assessoria Jurídica dessa Diretoria Geral, ao tempo que solicito autorização para emissão de nota de empenho em favor da Associação de Arte Ninho Cultural, CNPJ: 41.606.314/0001-10, no valor de R$ 15.260,00 (quinze mil duzentos e sessenta reais), caso seja ratificada a inexigibilidade de licitação.

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TEODOMIRO FERNANDES AMORIM

Secretário de Administração e Orçamento

Documento assinado eletronicamente em 05/11/2025, às 11:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302560576 e o código CRC 46CE0CCB.

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