TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1814 / 2025 - PRES/DG

Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0007316-90.2025.6.27.8000), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento na Despacho nº 44951 / 2025 (000012302536224), bem como as demais informações constantes dos autos, nos termos do §3º do artigo 11, da IN TRE-TO nº 1/2024, autorizo a inclusão da demanda no Plano Anual de Capacitação 2025 e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII[1], do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), , RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a execução da despesa em questão e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº: 11.128.083/0001-15, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais)​. 

Retornem-se à SADOR para prosseguimento e à SGP/COEDE/SECAP para atualização do Plano de Capacitação e demais providências.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 30/09/2025, às 12:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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