TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
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PROCESSO |
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0002805-49.2025.6.27.8000 |
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INTERESSADO |
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EJE - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TOCANTINS |
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ASSUNTO |
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Ação de capacitação - Atualização na Área de Educação e Desenvolvimento” |
Decisão nº 1761 / 2025 - PRES/DG
Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0002805-49.2025.6.27.8000), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento na Decisão nº 1749 / 2025 (000012302530345), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII[1], do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, no valor de R$ 9.270,00 (nove mil duzentos e setenta reais).
Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.
| JOSE MACHADO DOS SANTOS |
| Diretor-Geral |
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Documento assinado eletronicamente em 19/09/2025, às 18:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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| 0002805-49.2025.6.27.8000 | 000012302531024v2 |