SEI/TRE-TO - 000012302508185 - Estudos Técnicos Preliminares

A presente contração se faz necessária para dar suporte logístico (realizar transportes de pessoas, materiais e equipamentos), principalmente nas viagens a serviço de preparação e execução de eleições para os locais que somente serão acessados após a travessia em balsas onde não há pontes nas rodovias.

A presente contratação se encontra alinhada ao Planejamento Estratégico deste Tribunal, mais precisamente ao objetivo estratégico APERFEIÇOAR MECANISMOS DE GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL, No entanto há de se considerar que a presente contratação impactará todas as iniciativas estratégicas da Justiça Eleitoral, uma vez que, sem um serviço de transporte eficiente nenhum objetivo estratégico da instituição será atendido.

Os serviços são comuns e deverão ser prestados por empresa especializada, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes.

Deverão ser disponibilizados requisições para serem enviadas ao Tribunal para análise e, se de acordo, pagamento

Por inexistir outra forma de travessias de rios e lagos que são cortados por rodovias e não há pontes, a única solução para prover a necessidade do serviço em comento se dá por meio de contratação de empresa especializada que, no caso, inclusive, detém monopólio no estado.

Conforme tabelas de preços juntadas aos autos nos eventos 000012302504390 e 000012302504391, onde consta os valor de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos) para automóvel e caminhonetes, para atravessar os rios Tocantins, Araguaia, Manoel Alves, Balsas, Sono e Parnaíba, e, o valor R$ 70,00 (setenta reais) para automóvel e caminhonetes, para atravessar o rio de Formoso do Araguaia para São Félix do Araguaia, sendo estes modelos de veículos que gerarão estimativamente 99,9% das demandas.

Considerando a previsão de gastos em 24 meses, considerando o período eleitoral, estima-se que a despesa total seja de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A descrição da solução é a contratação de empresa especializada em serviços de transportes aquaviários para transportar os veículos do TRE-TO durante travessia de rios e lagos contados por rodovias que não possuem pontes de ligação de uma margem a outra.

Embora o parcelamento seja a regra, neste caso específico, a contratação em um único lote é necessária, pois um serviço prestado por um único contratado proporciona uma gestão centralizada do contrato, melhor gestão dos serviços, menor gasto de tempo e pessoal envolvido e também, por inexistir outro prestador de tais serviços não há que se falar em parcelamento.

A contratação dos serviços propiciará a realização das atividades rotineiras, bem como as inerentes às eleições no Estado do Tocantins, sem que haja transtornos por falta de acesso aos locais de votação.

Não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal e nem de capacitação de servidores para atuarem na contratação, gestão e fiscalização dos serviços.

Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

A Equipe de Planejamento declara que a contratação pretendida é viável do ponto de vista técnico e gerencial do contrato, submetendo a análise jurídica e econômico-financeira à deliberação da Administração Superior.

ADRIANA BUENO ALVES

Chefe de Seção

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