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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD

Unidade demandante: SELIC

Responsável pela demanda: Lília Rachel Barros Rocha/Cícera de lima

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Treinamento de servidores atuantes no processo de planejamento e elaboração dos artefatos da contratação com o uso da Inteligência Artificial (IA). Sendo esta uma ferramenta que apresenta potencial de agregar valor e dar maior eficiência e produtividade na realização de atividades de agentes públicos e na prestação dos serviços públicos, muitos órgãos públicos estão se utilizando da Inteligência Artificial (IA) para auxiliar também nos processos de contratações.

O referido treinamento faz-se necessário  para se tornar mais eficiente e produtivo os procedimentos pertinentes ao planejamento das contratações com o auxílio da IA, tendo em vista que com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos, o Planejamento das Contratações foi erigido a princípio, e sua importância consagrada no art. 5º da Lei nº 14.133/21 reforçando a necessidade de um trabalho padronizado a ser realizado por servidores envolvidos nestas ações.

De outro lado, também seria pertinente a utilização de dispositivos de IA que possam facilitar a atuação do Coordenador de Material e Patrimônio, que tem conduzido a elaboração do Plano de Contratações Anuais, bem como do Agente de Contratação/Pregoeiro desta Corte, uma vez que não há estrutura de pessoal auxiliando em suas incumbências legais e regulamentares, como, por exemplo, na análise de impugnações a editais de pregões eletrônicos e ou recursos apresentados pelas licitantes.

 

2. PREVISÃO DA DATA QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Segundo semestre 2025

3. QUANTITATIVO A SER CONTRATADO

5 (vagas) inscrições em curso presencial aberto, com previsão  de se adquirir mais uma inscrição por meio de cortesia.

4. ESTIMATIVA PRÉVIA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor referente a 5 incrições no total de aproximandamente R$ 23.450,00

5. INFORMAR SE A DEMANDA CONSTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL​

A demanda consta do Plano Anual de Capacitação 2025 (000012302373664), aprovado por meio da Portaria/DG TRE-TO n.º 961/2024 (000012302373660).

6. ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO

 A presente demanda está alinhada ao(s) objetivo(s) estratégico(s):

 

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

  

7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência pública

  

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

 

3. Fomentar a educação e a participação política da sociedade

  X

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

 

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

  

10. Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

  X

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

  

 

7. INDICAÇÃO DE SERVIDOR OU SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DA CONTRATAÇÃO, OU SE FOR O CASO, PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Não será necessária a confecção de portaria de Equipe de Planejamento, nos termos do art. 9º, § 2º, da Instrução Normativa nº 1/2024.

 

 

CICERA DE LIMA
Técnico Judiciário
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Documento assinado eletronicamente em 10/07/2025, às 16:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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