SEI/TRE-TO - 000012302589687 - Plano de Trabalho

II - PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2025

1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA
a) Unidade Descentralizadora e Responsável Nome do órgão ou entidade descentralizador(a): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS Nome da autoridade competente: ADOLFO AMARO MENDES Número do CPF: 271.*.-72 Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Escola Judiciária Eleitoral b) UG SIAFI* Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito: 070027 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: 070027 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA
a) Unidade Descentralizada e Responsável Nome do órgão ou entidade descentralizada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Nome da autoridade competente: MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM Número do CPF: 645.*.-53 Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: Universidade Federal do Tocantins Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01 b) UG SIAFI* Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito: 154419- UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Número e Nome da Unidade Gestora -UG responsável pela execução do objeto do TED: 154419- UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
3. OBJETO: Capacitação e desenvolvimento de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da oferta dos cursos de Mestrado Profissional e Doutorado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL), da Universidade Federal do Tocantins (UFT)
4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:
Meta	Descrição
1	Plano de Trabalho com Seleção e Início das aulas
2	Ofertar disciplinas para os cursos de Mestrado e Doutorado
3	Promover as qualificações de Projetos de Pesquisa de Dissertações e Teses

4	Promover a produção de Dissertações e Teses
5	Produção do relatório de desenvolvimentos do projeto
APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS POR NÍVEL DE EXECUÇÃO
Metas/Ações	Detalhamento - Etapas/Fases	Resultados esperados
1.1	Plano de Trabalho com Cronograma, Metas e	Aumento qualitativo da produção docente visando à avaliação positiva da CAPES; Desenvolvimento, gradativo, de habilidade profissional para condução de projetos e pesquisas originais, principalmente entre os atores envolvidos no projeto; Fomento aos estudos e às pesquisas de temas de interesse institucional.
	Ações a serem atingidas.
1.2	Lançamento do Edital de Seleção do Mestrado e do
	Doutorado
1.3	Realização de Processo Seletivo para os Cursos de
	Mestrado e Doutorado Profissional.
	Realizar matrícula de 2 (dois) candidatos
1.4	mestrandos e 2 (dois) candidatos doutorandos
	selecionados
2	Oferta de disciplinas para os cursos de Mestrado e
	Doutorado - GESPOL
3.1	Qualificação dos Projetos de Pesquisa
	desenvolvidos no Mestrado
3.2	Qualificação dos Projetos de Pesquisa
	desenvolvidos Doutorado
4.1	Produção/Defesa das Dissertações de Mestrado
4.2	Produção/Defesa das Teses de Doutorado
5	Elaboração e entrega do relatório de
	Desenvolvimento do Projeto
5. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED: A celebração deste Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por intermédio do Programa de Pós- Graduação Profissional em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL), justifica-se pela necessidade de desenvolver e consolidar competências técnicas e gerenciais dos servidores da Justiça Eleitoral, em consonância com as políticas de valorização do capital humano e de fortalecimento institucional do TRE-TO. O GESPOL/UFT constitui-se em programa acadêmico de referência na região Norte e Centro-Norte do país, voltado à formação de gestores públicos qualificados para atuar na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Sua metodologia aplicada e interdisciplinar promove a integração entre teoria e prática, por meio de residências, projetos de pesquisa e produtos técnicos que dialogam diretamente com as demandas das instituições públicas parceiras. A execução descentralizada dos créditos orçamentários para a UFT possibilitará a oferta dos cursos de Mestrado e Doutorado Profissional em Gestão de Políticas Públicas aos servidores do TRE-TO, ampliando o acesso à formação stricto sensu pública e de qualidade. A parceria fortalece a capacidade institucional do Tribunal, contribuindo para a inovação administrativa, a melhoria dos processos de gestão e o aprimoramento da prestação jurisdicional. O investimento na formação de servidores públicos, por meio de programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), representa ação estratégica alinhada à missão do TRE-TO de garantir a legitimidade do processo eleitoral e à visão de ser modelo de excelência na gestão e na educação política da sociedade. Além disso, o TED materializa o cumprimento do disposto na Resolução TRE-TO nº 116/2007, que atribui à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento a responsabilidade pela promoção de políticas de capacitação e desenvolvimento organizacional. Desse modo, a celebração deste instrumento é motivada pela convergência de finalidades institucionais entre o TRE-TO e a UFT, pelo caráter público e estratégico da capacitação ofertada e pela eficiência administrativa propiciada pela execução descentralizada, que permite o uso otimizado dos recursos orçamentários, o fortalecimento da rede pública de ensino superior e a promoção de resultados concretos para o aprimoramento da Justiça Eleitoral e da gestão pública no Estado do Tocantins.
6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO

A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal? ( )Sim ( x )Não
7. FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser: ( ) Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada. ( ) Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública. ( x ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
8. CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°)
A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( x )Sim ( )Não O pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de 20% do valor global pactuado: 1. Despesas operacionais e administratvas (art. 2o, inciso VI, do Decreto no 10.426, de 16 de julho de 2020), no valor de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais);
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
META	ETAPA OU FASE	ESPECIFICAÇÃO	INDICADOR FÍSICO		DURAÇÃO
			UNIDADE	QUANT.	INÍCIO	TÉRMINO
1	1.1	Elaboração do Plano de Trabalho que servirá de guia para a condução dos trabalhos a serem desenvolvidos, constando: cronograma de desembolso, metas e ações a serem atingidas.	Plano de trabalho	1	nov/25	nov/25
	1.2	Elaboração e lançamento dos Editais de Seleção.	Edital Publicado	2	jan/26	fev/26

	1.3	Realização do processo seletivo e apresentação do relatório sintético, contendo descritivo do processo seletivo, à luz das normas da UFT.		Relatório		1	fev/25	fev/25
	1.4	Matrículas dos candidatos selecionados na etapa 1.3		Matrícula		4	fev/25	mar/25
2	2.1	Oferta de disciplinas para o curso de Mestrado - GESPOL e entrega de relatório sintético, contendo descritivo das disciplinas realizadas.		Disciplinas Ofertadas		7	mar/26	dez/26
	2.2	Oferta de disciplinas para o curso de Doutorado - GESPOL e entrega de relatório sintético, contendo descritivo das disciplinas realizadas.		Disciplinas Ofertadas		11	mar/26	dez/27
3	3.1	Qualificação dos Projetos de Pesquisa desenvolvidos no curso de mestrado.		Projetos Qualificados		2	jan/27	mar/27
	3.2	Qualificação dos Projetos de Pesquisa desenvolvidos no curso de doutorado.		Projetos Qualificados		2	jan/27	mar/28
4	4.1	Produção/Defesa das Dissertações		Dissertações Defendidas		6	abr/27	mar/28
	4.2	Produção/Defesa de Teses		Teses Defendidas		6	abr/27	mar/30
5	Única	Entrega de relatório contendo o levantamento dos resultados da produção do curso, as ofertas e a avaliação final do curso		Relatório Entregue		1	nov/30	nov/30
10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS/ANO			VALOR
NOV/2025			R$ 100.000,00
ABR/2026			R$ 100.000,00
ABR/2027			R$ 100.000,00
11. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO - PAD
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA			CUSTO INDIRETO		VALOR PREVISTO
339039			(Sim)		R$ 59.700,00
339039			(Não)		R$ 240.300,00
12. PROPOSIÇÃO
Palmas – TO, data da assinatura eletrônica MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM Fundação Universidade Federal do Tocantins
13. APROVAÇÃO
Palmas – TO, data da assinatura eletrônica ADOLFO AMARO MENDES Presidente do TRE-TO