SEI/TRE-TO - 000012302511470 - Estudos Técnicos Preliminares

Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1 Intensificar as ações de promoção de saúde e qualidade de vida de magistrados e servidores, que atende ao objetivo estratégico (Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas) do Plano Estratégico do Tribunal;

1.2.Aprimorar e desenvolver ações de promoção e prevenção de saúde, com base nas recomendações do Ministério da Saúde, Visa também, conforme contido no Plano Estratégico de Gestão de Pessoas/PEPE;

1.3. Registre-se ainda que o objeto desta contratação (aquisição de medicamentos para a Coordenadoria Médica - COMED, deste Tribunal, para o exercício de 2025) consta no código item 6515 (Ordem 1.23) da Portaria TRE-TO nº 377/2025, evento 000012302492233, SEI 0004850-60.2024.6.27.8000, do Plano de Contratações 2025.

2. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão.		7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral.
2. Aprimorar mecanismos de transparência.	X	8. Aperfeiçoar mecanismos de governança.
3. Fomentar a educação política da sociedade.	X	9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual.		10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros.
5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.		11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas.
6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade.

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1 Início, data de entrega, período de execução.

3.1.1. A contar da data da emissão da nota de empenho, a empresa vencedora terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar os materiais, em sua totalidade, no seguinte endereço: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Seção de Patrimônio e Almoxarifado - SPA, no seguinte endereço: Quadra 112 Sul, SR 03, Lote 32, CEP: 77.020-172 - Plano Diretor Sul - Palmas – TO, Segunda a Sexta-Feira, das 9 as 18h.

3.2. Normas legais, regulamentares e convencionais com as quais a solução deve estar em conformidade.

3.2.1. Instrução Normativa nº 1/TRE-TO, de 09 fevereiro de 2024

3.2.2. Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

3.2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF) da ANVISA.

3.3. Critérios de sustentabilidade.

3.3.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos cabíveis do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.

3.3.2. A contratada obriga-se a cumprir, no que couber à execução contratual, todas as disposições contidas na Resoluções TSE: nº 23.474/2016, que dispõe sobre os critérios para a promoção de contratações sustentáveis e a redução de impactos ambientais na Justiça Eleitoral; e nº 23.702/2022, que estabelece diretrizes e regras para que a Administração Pública, dentro da Justiça Eleitoral, realize suas compras e contratações de forma mais eficiente, transparente e alinhada com as melhores de governança e sustentabilidade.

3.4. Outros Requisitos.

3.4.1. Fornecer produtos de primeira qualidade e que atendam às normas do Código de Defesa do Consumidor, possuindo em suas embalagens unitárias, quando indispensável, especificações de peso, medida, quantidade, cor, orientações de empilhamento, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito uso, transporte e acondicionamento.

3.4.2. O material que apresentar qualquer defeito ou imperfeição deverá ser substituído no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da comunicação feita pelo TRE.

3.4.3. Em caso de substituição de produto, conforme previsto no item anterior, correrão por conta da contratada as despesas decorrentes da devolução e nova entrega do produto.

4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1. A estimativa dos quantitativos dos materiais estão discriminados nas planilhas dispostas no item 6 deste Estudo Técnico Preliminar.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

5.1. A solução a contratar que atende as necessidades do Tribunal é a aquisição desses materiais, considerando a disponibilidade para venda dos materiais, no mercado local e nacional.

5.2. Quanto à pesquisa de mercado, será realizada na fase de instrução do processo, pela Seção de Compras - SECOM, momento e local em que deverá ser realizada a cotação entre o maior número possível de fornecedores, a fim de subsidiar a administração acerca dos preços praticados no mercado, sendo que a unidade demandante deverá auxiliá-la, quando solicitada.

6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

MEDICAMENTOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Quantidade (unidade)	Valor Unitário (R$)	TOTAL ($)
01	- Paracetmol genérico ou marca de referência Tylenol - Comprimidos de 750 mg. - Cada comprimido contém 750 mg de paracetamol; - Excipientes: Celulose microcristalina, amido, bissulfito de sódio, dioctilsulfosuccinato de sódio e estearato de cálcio. - Podendo ser em caixa com 20 comprimidos	10 Cx.	5,13	51,30
02	- Paracetamol genérico ou marca de referência Tylenol - Gotas 200mg/mL 15ml	20 Fr.	5,79	115,80
03	- Oprazon – omeprazol sódico - 40mg Pó injetável - Via intravenosa Cx com 20 fr/amp. - 20 frascos- ampolas com 40mg+ 20 ampolas de diluente com 10 ml	02 Cx.	228,00	456,00
04	- Omeprazol 40mg - Caixa c/ 30 cápsulas genérico.	20 Cx.	74,99	1.499,80
05	- Atrovent gotas - Marca de referência.	01 Fr.	23,85	23,85
06	- Dipirona 1 G comprimido genérico ou marca de referência Novalgina. - Caixa com 10 comprimidos.	30 Cx.	20,29	608,70
07	- Dipirona gotas genérico ou marca de referência Novalgina. - Cada ml contém: dipirona 500 mg. Frasco com 10 ml.	40 Fr.	4,99	199,60
08	- Berotec gotas - Marca de referência.	01 Fr.	7,40	7,40
09	- Hidrocortisona injetável genérico ou marca de referência Solu-cortef. - 21-succinato sódico de hidrocortisona ....... 100 mg - Embalagem acompanhada de uma ampola de 2 ml de diluente. - Cada ampola de diluente contém: "Água para Injeção Bacteriostática" Álcool benzílico .................... 9,45 mg Água destilada q.s.p. ............. 1 ml	03 Fr. / Amp.	15,60	46,80
10	- Hidrocortisona injetável 500mg genérico ou marca de referência Solu-cortef. - 21-succinato sódico de hidrocortisona ....... 500 mg - Embalagem acompanhada de uma ampola de 4 ml de diluente. - Cada ampola de diluente contém: "Água para Injeção Bacteriostática" Álcool benzílico .................... 9,45 mg Água destilada q.s.p. ............. 1 ml	03 Fr. / Amp.	16,90	50,70
11	- Neomicina+bacitracina pomada - 5 mg de sulfato de Neomicina e 250 U.I. de Bacitracina por g. - Bisnagas com 15 g	20 Bisn.	13,75	275,00
12	- Epinefrina injetável genérico ou marca de referência Epinefrina Hipolabor. - 1:1000 ampola 1ml	10 Amp.	3,90	39,00
13	- Cloridrato de Lidocaína 2% sem vasoconstritor sol. - Injetável 20 ml	05 Fr.	35,39	176,95
14	- Pulmicort Suspensão para Nebulização. Estéril. 0,25 mg/ml. - Embalagens com 20 frascos contendo 2 ml. - Composição - Cada ml contém: Budesonida .......................................0,25 mg ou 0,50 mg Excipientes q.s.p. ..............................1 ml Excipientes: edetato dissódico, cloreto de sódio, polissorbato 80, ácido cítrico, citrato de sódio e água para injeção.	05 Cx.	190,99	954,95
15	- Dipirona sódica amp. 2ml - 500mg/ml – IV/IM - Solução injetável	30 Amp.	2,32	69,60
16	- Meloxicam – soluçao injetável 15mg/1,5ml. - Cx. com 5 ampolas de 1,5 ml.	05 Cx.	46,19	230,95
17	- Fenergan 50mg/2ml - Cloridrato de prometazina - Uso intramuscular - 2 ml cx. c/ 25 ampolas	01 Cx.	111,89	111,89
18	- Bromoprida inj. amp. 2 ml	30 Amp.	3,67	110,10
19	- Vonau 4mg comp. sublingual	05 Cx.	43,90	219,50
20	- Vonau 8mg comp. sublingual	05 Cx.	86,30	431,50
21	- Ceftriaxona 500Mg IM	10 Fr. / Amp.	18,98	189,80
22	- Ceftriaxona 1Gr IM	10 Fr. / Amp.	29,99	299,90
23	- Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% - 250ml - Sistema fechado (soro fisiológico) para infusão venosa.	40 Fr.	6,90	276,00
24	- Solução de Glicose a 5% - 500ml - Sistema fechado (soro glicosado) para infusão venosa.	20 Fr.	7,01	140,20
25	- Solução Glicofisiológica - 500ml - Sistema fechado (soro glicofisiológico) para infusão venosa.	40 Fr.	9,20	368,00
26	- Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% - 500ml - Sistema fechado(soro fisiológico) para infusão venosa.	40 Fr.	8,60	344,00
27	- Prednisolona 40 mg - Cx c/ 7 comprimidos	10 Cx.	33,59	335,90
28	- Fitoscar 60 mg - Pomada	15 Bisn.	81,99	1.224,00
29	- Buscopan Composto (em gotas) - 20 ml	10 Fr.	26,19	261,90
30	- Água para injeção - Amp. 10 ml	30 Amp.	1,30	39,00
31	- Anlodipino 10 mg - Cx c/ 30 cpr	01 Cx.	7,99	7,99
32	- Glicose 50% - Amp. 10 ml	20 Amp.	2.32	46,40
33	- Captopril 25 mg - Cx c/ 30 cpr	01 Cx.	5,57	5,57
34	- Álcool 70% - Fr 1000 ml	20 Fr.	7,90	158,00
35	- Desloratadina 5 mg - Caixa c/ 10 cpr.	05 Cx.	37,49	187,45
36	- Betatrinta 5mg + 2mg/ml - 5mg de Betametazona como dipropinato + 2mg de Betametasona como fosfato dissódico.	10 Amp.	29,69	296,90
	TOTAL			9.861,30

Cx. (caixa); Fr. (frasco); Amp. (ampola); Bisn. (bisnaga).

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1. Contratação de empresa (s) especializada (s) para fornecimento de medicamentos para a Coordenadoria Médica do Tribunal, para o exercício de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento bem como no disposto na Lei nº 14.133/2021.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1. Não haverá parcelamento nesta aquisição. Aquisição imediata de todos os itens.

9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1. Disponibilizar medicamentos para a Coordenadoria Médica do Tribunal, na medida em que há assistência direta à saúde dos servidores beneficiários do TRESAÚDE do TRE-TO, nos termos da Resolução nº 590/2024, com o objetivo de intensificar as ações de promoção de saúde e qualidade de vida de magistrados e servidores.

10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1 No específico desta aquisição, não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

11.1 Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da aquisição em referência.

12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

12.1 A Equipe de Planejamento declara que a aquisição pretendida é viável do ponto de vista técnico e gerencial do contrato, submetendo a análise jurídica e econômico-financeira à deliberação da Administração Superior.

RESPONSÁVEIS

Mary Carlos Freire (Coordenadora da COMED)

Cláudio Cristhiano da Cruz (Chefe da SEPAD)

Ornilo Vieira Silva Filho (Assistente da SEPAD)

ORNILO VIEIRA SILVA FILHO

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente em 01/09/2025, às 15:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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