TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1678 / 2025 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 559/2025 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302522734) e a manifestação da SADOR (evento 000012302521053) e, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ratifico a dispensa de licitação com fundamento no inciso II c/c incisos I e II do §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 em favor da empresa SERVIÇOS T.D.A.S - ME (CNPJ nº 49.264.057/0001-97), no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de uma mesa digitalizadora para os profissionais de design gráfico lotados na ASCOM.

Assim, autorizo a emissão da Nota de Empenho.

À SADOR para prosseguimento do feito.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 10/09/2025, às 14:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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