TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no âmbito de sua missão institucional, de garantir a legitimidade do processo eleitoral, tem desenvolvido várias atividades para dar transparência às ações desta Corte Especializada e assim proporcionar à sociedade o acesso à informação e ser reconhecida como essencial à democracia.

1.2. A aquisição de mesas digitalizadoras é crucial para otimizar o fluxo de trabalho dos profissional de design gráfico. A precisão superior oferecida por esse dispositivo, em comparação com o mouse convencional, garante um traço mais natural e preciso, resultando em trabalhos de maior qualidade.

1.3. Além disso, a funcionalidade de digitalização automática de materiais agiliza o processo criativo, elevando a eficiência do designer.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

2.1. A presente contratação encontra-se prevista no PCA 2025 sob item 1.14, assim como vincula-se ao Planejamento Estratégico deste Tribunal, mais precisamente ao objetivo estratégico identificado a seguir:

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1. Assistência técnica e/ou garantia.

3.1.1. A contratada deverá fornecer garantia de 12 meses para os equipamentos, contados a partir do dia seguinte ao ateste do fiscal do contrato.

3.1.2. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

3.1.3. Em caso do equipamento apresentar defeito, na vigência da garantia, a Contratante solicitará a manutenção corretiva, devendo ser realizada por empresa autorizada pela marca do fabricante.

3.1.4. A Contratada deverá fornecer e substituir os equipamentos durante a garantia sem custos para adicionais para a Contratante.

3.2. Da entrega

3.1.5. Entrega dos equipamentos estão previstas para abril de 2025.

3.1.5. Os equipamentos deverão ser entregues na Seção de Patrimônio e Almoxarifado (Anexo II), localizado na Quadra 112 Sul, Rua SR 03, Lote 32, Plano Diretor Sul, CEP: 77.020-172, Palmas - TO.

3.3. Sustentabilidade

3.3.1. A contratada deverá adotar, sempre que possível, práticas de sustentabilidade ambiental na execução de serviços e no fornecimento dos materiais em especial, quanto à procedência do papel aplicado na confecção dos materiais gráficos, e na destinação correta dos resíduos relacionados às tintas e similares aplicados.

3.3.2. Após consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, acessado em 07/03/2025, e ainda em consulta ao Guia de Contratações Sustentáveis do TRE - TO, constatou-se não haver critérios de sustentabilidade especifico para contratação em tela, no entanto a empresa deverá adotar a prática de logística reversa.

3.3.3. Cumpre destacar que o tipo de serviço é classificado como sendo COMUM, já que pode ser claramente definido e encontrado no mercado, não possuindo características singulares. A empresa contratada deverá atender aos requisitos exigidos no Edital e Termo de Referência nos itens indicados, tendo como obrigações principais que os itens ofertados atendam a todas as exigências de especificação, critérios de sustentabilidade e normativos.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1. A quantidade esta alinhado ao número de profissionais de artes gráficas lotado nesta ASCOM.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

5.1. Diante da necessidade da aquisição, verificou-se duas alternativas de soluções possíveis, conforme demonstrado a seguir:

5.1.1. Solução 01: Contratação de empresa para locação de mesa digitalizadora.

5.1.1.1. O baixo custo das mesas digitalizadoras não é atrativo para as empresas o que torna impraticável este tipo de locação.

5.1.1.2. Custos recorrentes (mensais) que, a longo prazo, podem superar o valor da aquisição.

5.1.2. Solução 02: Aquisição de mesa digitalizadora gráfica com caneta com tecnologia de pressão.

5.1.2.1. Maior flexibilidade para ajustar a quantidade e o tipo de equipamento conforme a demanda, sem custos extras.

5.1.2.2. A aquisição representa um investimento único, enquanto a locação implica custos recorrentes que podem se tornar mais elevados com o tempo.

5.1.2.3. A aquisição permite ajustar a quantidade e o tipo de equipamento conforme a demanda, sem custos extras ou dificuldades contratuais.

5.1.3. Justificativa da Escolha

5.1.3.1. Considerando que a aquisição de mesa digitalizadora é a opção mais vantajosa para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, diante dos benefícios técnicos, financeiros e operacionais a longo prazo, pois permitirá maior controle, flexibilidade e segurança, além de otimizar o fluxo de trabalho e a produtividade da ASCOM.

5.1.3.2. A Solução 2, por sua vez, foi escolhida porque tem como expectativa ser realizada de forma mais econômica e ágil. Cabe destacar que a aquisição são de contratação frequente, de comum comercialização, dispondo de diversas empresas que fornecem os equipamentos e que atendem às especificações mínimas exigidas.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

6.1. O preço total estimado da contratação é R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme detalhado abaixo:

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1. A solução proposta consiste na aquisição de mesas digitalizadoras que serão integradas ao fluxo de trabalho dos profissionais das áreas de criação e edição.

7.2. As mesas digitalizadoras permitirão a criação de desenhos, ilustrações e edições de imagem de forma mais precisa e eficiente, otimizando o tempo de produção e melhorando a qualidade dos resultados.

7.3. A solução como um todo visa proporcionar um ambiente de trabalho mais produtivo e criativo, permitindo que os profissionais explorem seu potencial máximo na criação de conteúdo digital.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1.  A aquisição das mesas digitalizadores para execução de trabalhos mais ágeis dos profissionais de design, será realizado em uma única parcela. Considerando as características dos equipamentos a serem adquiridos não haverá parcelamento do mesmo.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1. Com a aquisição das mesas digitalizadoras pretende-se alcançar os seguintes resultados:

9.1.1. Permite ao usuário desenhar, escrever e interagir diretamente com o computador utilizando uma caneta.

9.1.2. A imagem é reproduzida na tela do computador em tempo real, proporcionando uma experiência similar ao desenho tradicional em papel, aumentando a produtividade, melhoria da qualidade, ergonomia e versatilidade no processo de criação e edição.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1. Quanto às providências para adequação do ambiente, não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

11.1. Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

12.1 Diante de toda análise desenvolvida no estudo técnico preliminar, a contratação pretendida mostra-se viável em termos de disponibilidade e competitividade de mercado, observando os princípios da isonomia e economicidade, eficácia e eficiência, não sendo possível identificar óbices ao prosseguimento da contratação referida.

RESPONSÁVEIS

Unidade Responsável: Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial

Responsáveis: Claudio da Silva Souza - ASCOM (área requisitante);

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THAISE MOREIRA MARQUES

Assessora de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial

Documento assinado eletronicamente em 17/03/2025, às 10:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302421173 e o código CRC E48C6D96.

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