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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD

Unidade demandante: COSEG

Responsável pela demanda: Jorge Bernardino de Sousa Neto

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Edifício-sede do TRE-TO é uma edificação construída há cerca de 25 anos e desde então não passou por uma inspeção predial completa. Com o advento da Norma Brasileira NBR 16747/2020, esse serviço foi regulamentado definindo-se os procedimentos e abrangência dos laudos.

A inspeção visa analisar a edificação como um todo, classificando as irregularidades e fazendo as recomendações de ações necessárias para garantir o funcionamento regular e seguro do imóvel. São avaliados os requisitos dos usuários quanto a segurança estrutural, segurança contra incêndio, segurança uso na operação, habitabilidade, estanqueidade, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade, sustentabilidade, durabilidade e manutenibilidade.

2. PREVISÃO DA DATA QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Maio / 2025

3. QUANTITATIVO A SER CONTRATADO

Deverá ser entregue um laudo de inspeção predial conforme NBR 16747/2020

4. ESTIMATIVA PRÉVIA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$ 50.000,00

5. INFORMAR SE A DEMANDA CONSTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL​

Esta demanda consta do PCA 2025, deverá ser indicado o número do item 1.60

6. ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO

 A presente demanda está alinhada ao(s) objetivo(s) estratégico(s):

 

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

 

7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência pública

 x

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

 

3. Fomentar a educação e a participação política da sociedade

 

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

 

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

 

10. Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

 

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

 

 

7. INDICAÇÃO DE SERVIDOR OU SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DA CONTRATAÇÃO, OU SE FOR O CASO, PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Jorge Bernardino de Sousa Neto (Área Técnica)


JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO
Coordenador
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Documento assinado eletronicamente em 26/02/2025, às 17:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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