SEI/TRE-TO - 000012302498473 - Documento de Oficialização da Demanda

Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD

Unidade demandante: COMED/SGP

Responsável pela demanda: Mary Carlos Freire

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Reconhecer o tempo laborado em condições especiais dos profissionais da saúde da Coordenadoria Médica, com o objetivo de elaborar os documentos: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Parecer Nominal da Perícia Médica, individualizados para três profissionais do setor, sendo 2 (dois) médicos e 1 (uma) odontóloga, nos moldes estabelecidos pela Portaria nº 10.360/2022 SGP/SEDGG/ME, Anexo IV.

Com a emissão dos referidos documentos, possibilitará a administração, de forma objetiva, a análise quanto ao tempo de labor exercido como profissional de saúde deste Regional, para reconhecimento como especial e, consequentemente, autorizar aposentadoria especial, quando do preenchimento dos requisitos legais.

Para atender o entendimento firmado pela SELEN/COPES no SEI 0001619-25.2024.6.27.8000.

2. PREVISÃO DA DATA QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Outubro de 2025.

3. QUANTITATIVO A SER CONTRATADO

Será contratada empresa para realização de realização de avaliação detalhada das condições ambientais e do ambiente de trabalho no setor médico do Tribunal e perícia médica nominada atinente a 3 (três) profissionais de saúde, sendo 2 (dois) médicos e 1 (uma) odontóloga, visando a elaborção dos documentos:

3 (três) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), individualizado para cada profissional do Setor
3 (três) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), individualizado para cada profissional do Setor
3 (três) Parecer da Perícia Médica individualizada para cada profissional do Setor

4. ESTIMATIVA PRÉVIA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

De acordo com a contratação anterior estima um valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

5. INFORMAR SE A DEMANDA CONSTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

A demanda não consta no plano de contratação anual.

6. ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO

A presente demanda está alinhada ao(s) objetivo(s) estratégico(s):

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão		7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública	X	8. Aperfeiçoar mecanismos de governança
3. Fomentar a educação e a participação política da sociedade	X	9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual		10. Aprimorar a gestão orçamentária e financeira
5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais		11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas
6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

7. INDICAÇÃO DE SERVIDOR OU SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DA CONTRATAÇÃO, OU SE FOR O CASO, PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Naira Bozza Pegoraro (COMED)

Cláudio Cristhiano da Cruz (SEPAD)

Mary Carlos Freire (COMED)

NAIRA BOZZA PEGORARO

Analista Judiciário

Documento assinado eletronicamente em 30/07/2025, às 10:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

CLAUDIO CRISTHIANO DA CRUZ

Coordenador Substituto

Documento assinado eletronicamente em 30/07/2025, às 10:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302498473 e o código CRC 690126EA.