TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1562 / 2025 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 495/2025 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302513313) e a manifestação da SADOR (evento 000012302513044) e, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ratifico a dispensa de licitação para aquisição de 500 (quinhentas) doses de vacina influenza quadrivalentes contra a gripe, que restaram frustrados no Pregão Eletrônico nº 90007/2025, com fundamento no inc. II do art. 75 e incisos I e II do §1º do mesmo artigo da Lei nº 14.133/2021 autorizo a emissão da nota de empenho em favor da empresa CLINICA REABILITAR LTDA (CNPJ nº 02.215.288/0001-47), no valor total de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais).

À SADOR para prosseguimento do feito.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 26/08/2025, às 18:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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