SEI/TRE-TO - 000012302454185 - Estudos Técnicos Preliminares

1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização, com lavagem exclusivamente manual e passadoria das vestes talares (togas e becas) dos Juízes Membros, Procurador e Assistentes das Sessões Plenárias e audiências deste Tribunal.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

2.1. A presente demanda está de acordo com os objetivos Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão e Aprimorar mecanismos de gestão processual.

3.1.1. Produtos e materiais utilizados na execução dos serviços devem ser adequados às características dos tecidos e garantirem a preservação das vestes talares.

3.1.2. A empresa deve assegurar o cumprimento das normas de segurança e higiene exigidas para o manuseio das vestes.

3.1.3. A contratada deverá obedecer ao Plano de Logística Sustentável do TRE-TO e ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.

3.2. Restrição à competitividade: A exigência de lavagem manual é justificada devido à fragilidade das peças (torçais e pingentes) e o risco de danos em processos de lavagem mecânica.

3.3. Vistoria prévia: No primeiro recolhimento das vestes, será obrigatória uma vistoria presencial para registro do estado das peças, com elaboração de certidão circunstanciada.

4.1. A quantidade de peças estimadas é de 15 (quinze) togas e 5 (cinco) becas, total mensal 20 (vinte) peças. Ocasionalmente, quando necessário, além da quantidade máxima de peças informada acima, poderá ser enviada para higienização 9 (nove) togas que são usadas exclusivamente para sessões solenes de posse e diplomação.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

5.1. Como desenhado no item precedente os objetos licitados já são de larga utilização no mercado sendo utilizados de modo corriqueiro, inclusive neste Tribunal. As especificações técnicas de cada item visam atentar a padrões de qualidades desejáveis, sem, contudo, afastar o que vem sendo utilizado no mercado. Desse modo, os objetos a serem licitados assim como a modelagem adotada foram as opções escolhidas para a presente licitação.

5.2.1. Redução de custos operacionais: Terceirizar os serviços de lavanderia pode ser mais econômico do que manter uma estrutura própria. A contratação de uma empresa especializada permite aproveitar economias de escala, reduzir despesas com mão de obra, equipamentos, produtos químicos e manutenção.

5.2.2. Investimento inicial reduzido: Ao contratar uma empresa de lavanderia, evita-se a necessidade de adquirir equipamentos e infraestrutura própria, o que demandaria um alto investimento inicial. Ao invés disso, é possível utilizar o capital para outros fins, como investimentos em atividades core do negócio.

5.2.3. Evitação de custos indiretos: Ter uma lavanderia interna implica em custos indiretos, como espaço físico, energia, água, produtos químicos e pessoal especializado para operação e manutenção dos equipamentos. Ao terceirizar o serviço, esses custos indiretos são repassados para o fornecedor contratado.

5.3.1. Experse e conhecimento especializado: Ao contratar uma empresa de lavanderia, você tem acesso à experse e ao conhecimento especializado no tratamento de diferentes pos de tecidos, manchas e métodos de lavagem. Isso resulta em uma limpeza mais eficaz, preservando a qualidade e a durabilidade dos itens lavados.

5.3.2. Tecnologia e equipamentos avançados: Empresas de lavanderia estão constantemente atualizadas com as últimas tecnologias e equipamentos disponíveis no mercado. Ao contratar um provedor de serviços, você se beneficia do uso de equipamentos avançados, que podem melhorar a eficiência da lavagem e garantir resultados de alta qualidade.

5.3.3. Processos padronizados e controle de qualidade: As empresas de lavanderia possuem processos padronizados e rigoroso controle de qualidade. Isso inclui etapas como triagem, pré-lavagem, lavagem, secagem, passadoria e dobra. Esses processos garantem resultados consistentes e a conformidade com padrões de qualidade.

5.3.4. Flexibilidade e capacidade de atendimento: Ao contratar uma empresa de lavanderia, é possível aproveitar sua flexibilidade e capacidade de atendimento. Elas estão preparadas para lidar com grandes volumes de roupas e oferecer prazos de entrega adequados. Além disso, em caso de demandas sazonais ou flutuações na demanda, a empresa terceirizada pode se adaptar de forma mais ágil do que uma lavanderia interna.

6.1. A estimativa do preço da contratação é de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), por ano, e convém registrar que adotamos como referência a base do valor do contrato vigente de 2021 e a apuração da melhor proposta de preços, considerando-se a lavagem manual, por peças, com a periodicidade mensalmente.

6.2. Deixando registrado, que nos meses em que não houver a solicitação da prestação do serviço não haverá pagamento de fatura.

7.1. A presente demanda visa a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de higienização, com lavagem exclusivamente manual e passadoria das vestes talares, conforme descrito no item 1 deste Estudo Técnico.

7.2. Por ser um objeto comum e que não precisa estar associado a outro objeto para produção dos resultados pretendidos, inexiste necessidade de eventual contratação concomitante a essa. Trata-se de serviços de natureza comum.

9.1. Considerando a importância e simbologia das vestes talares para este Tribunal, o resultado a ser alcançado é proporcionar a higienização dos objetos de modo a alcançar a necessidade pública, tais como organização dos eventos e a realização das sessões plenárias. O impacto econômico da contratação é aumentar a vida útil dos objetos, evitando desperdícios financeiros na aquisição reiterada de tais itens, ante ao mau uso.

11.1. Não há contratações correlatas e/ou interdependentes à presente proposta.

12.1. Esta contratação faz-se necessária, visto ser o que melhor atende a necessidade deste Regional.

FABIANA AGUIAR ELIA

Assistente

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