TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 - Bairro CENTRO - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Despacho nº 32692 / 2025 - PRES/DG

Face as informações constantes dos autos (SEI nº 0000384-86.2025.6.27.8000), especialmente, considerando a manifestação exarada pelo Secretário de Administração e Orçamento na Decisão nº 1336 / 2025 (000012302494216), bem como as demais informações constantes dos autos, e no exercício das atribuições a mim conferidas por força do art. 75, inciso XVII e XVIII[1], do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 116/2007), RATIFICO  a inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa LIG - LIFE IS GOOD ACADEMY LTDA, CNPJ nº 27.235.038/0001-08, no valor de R$ 16.660,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta reais).

Retornem-se à SADOR, para prosseguimento.

---

JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 29/07/2025, às 09:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302497711 e o código CRC FD330864.

---