SEI/TRE-TO - 000012302447977 - Estudos Técnicos Preliminares

A assinatura do sistema de pesquisa de preços com valores praticados no mercado público é utilizada especificamente pela Seção de Análise e Compras deste Tribunal, tornando-se necessária para a formação de estimativas de preços de bens e serviços a serem contratados, e auxiliando na observância às exigências legais;

A referida assinatura auxilia a Seção de Análise e Compras a elaborar uma estimativa de preços de qualidade, ampliando a consulta com contratações semelhantes em outros órgãos públicos, atas de registro de preços, entre outros, obtendo assim uma “cesta de preços”, permitindo uma análise mais apurada e aproximada dos valores de mercado;

Através das consultas ao banco de dados, com vários produtos e serviços, e seus respectivos preços e atas (quando já adjudicado e homologado), amplia-se a formação de preços, alcançando o objetivo de uma “cesta de preços”, bem como tendo acesso às propostas das empresas registradas e respectivas atas de registro de preços de outros órgãos públicos;

A ferramenta, objeto desta contratação, contribuirá para atender os princípios gerais que regem a Administração Pública, em especial da economicidade, da eficiência e atualidade;

Deverá ser um banco de dados diariamente atualizado, sistematizado por regiões, Estados e Municípios e ser alimentado com preços obtidos em licitações efetivamente contratadas pelo Poder Público de todo o Brasil.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Assinatura anual de sistema de preços, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da liberação do login/senha, como ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública;

Acesso: Via internet no respectivo site, com acesso autenticado com login/senha, de uso exclusivo e não simultâneo, ou seja, 1 contratação = 2 acessos;

Pesquisa: Realizada por palavra chave publicada na descrição do objeto na licitação, por período, UF, Região, Órgão Público e palavras-chave para refinamento da pesquisa, com acesso a base do Comprasnet, Banco do Brasil, BEC SP e outros. Cada preço tendo sua referência original com link para redirecionamento para a publicação oficial ou cópia da publicação em PDF, com seleção de preços para comparativo;

Relatórios: Permite a emissão de extrato de preços comparativos, com dados de origem de cada preço, fórmulas utilizadas, bem como detalhamento dos preços com gráficos. Permite o acesso ao cadastro de fornecedores/empresas participantes dos PEs (nome, telefones, e-mails...). Relatório Personalizado com a logo e informações do Órgão Público.

A quantidade de assinatura – 01 (uma) para possibilitar acesso mínimo ao sistema.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

A única solução para prover a necessidade da Seção de Análise e Compras deste Tribunal, que utiliza o sistema de pesquisa e comparação de preços, é com sua assinatura;

Cabe registrar, que tendo em vista que soluções para certos serviços necessários à Administração Pública, são desenvolvidas com funcionalidades e produtos resultantes de atuação intelectual, técnico-profissional e especializado, dificilmente as mesmas serão iguais, podendo ser similares, dificultando uma comparação objetiva de preços. Desta forma, o mercado atual tem iniciado a oferta de soluções similares, porém sem as mesmas ferramentas e funcionalidades;

Solução 1 – Painel de preços do compras governamentais – base de dados somente do Pregões Eletrônicos do Governo Federal;

Solução 2 – Algumas empresas estão iniciando o desenvolvimento de soluções, com base de dados também no compras governamentais. Como registrado, cada solução apresenta funcionalidades específicas;

Solução 3 – Banco de preços – encontra-se desenvolvida há anos no mercado, com melhorias permanentes nas funcionalidades, relatórios, ampliando a base de dados. Acesso via internet no respectivo site, com acesso autenticado com login/senha, de uso exclusivo e não simultâneo, ou seja, 1 contratação = 2 acessos;

A Pesquisa é realizada por palavra chave publicada na descrição do objeto na licitação, por período, UF, Região, Órgão Público e palavras-chave para refinamento da pesquisa, com acesso a base do Comprasnet, Banco do Brasil, BEC SP e outros. Cada preço tendo sua referência original com link para redirecionamento para a publicação oficial ou cópia da publicação em PDF, com seleção de preços para comparativo;

Os Relatórios permitem a emissão de extrato de preços comparativos, com dados de origem de cada preço, fórmulas utilizadas, bem como detalhamento dos preços com gráficos. Permite o acesso ao cadastro de fornecedores/empresas participantes dos PEs (nome, telefones, e-mails...). Relatório Personalizado com a logo e informações do Órgão Público;

Deduzimos que a melhor solução existente no mercado atualmente é a Solução 3.

Em proposta preliminar encaminhada pela empresa NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, o custo aproximado é de R$ 10.910,00 (dez mil, novecentos e dez reais).

01 (uma) Assinatura anual de sistema de preços, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da liberação do login/senha, como ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública;

Acesso: Via internet no respectivo site, com acesso autenticado com login/senha, de uso exclusivo e não simultâneo, ou seja, 1 contratação = 2 acessos;

Suporte: Ilimitado realizado via WhatsApp, chat online, telefone, e-mail e videoconferência de segunda-feira a quinta-feira das 8h30 às 17h30 e sexta-feira das 8h30 às 16h30 durante a vigência do contrato. Equipe de TI sempre acessível para receber sugestões de melhoria

A aquisição dará subsídio a equipe da SECOM na análise para elaboração da estimativa de preços, com vista a atender aos princípios gerais que regem a Administração Pública, em especial da economicidade, da eficiência e atualidade.

Há no âmbito deste Tribunal contratação idêntica com vigência até 21/08/2025. Destaca-se que o objeto da aquisição em tela, vem para dar continuidade de acesso ao sistema (Banco de preço) em uso.

A contratação pretendida é viável, os estudos preliminares evidenciam que a aquisição da assinatura do sistema de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública mostra-se possível tecnicamente, e fundamentalmente necessária.

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS

Analista Judiciária

Documento assinado eletronicamente em 21/05/2025, às 18:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302447977 e o código CRC 48FA672E.

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão		7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral
2. Aprimorar mecanismos de transparência		8. Aperfeiçoar mecanismos de governança
3. Fomentar a educação política da sociedade		9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual	X	10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros
5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais		11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas
6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade