TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 1275 / 2025 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 421/2025 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302489913) e a manifestação da SADOR (evento 000012302488759​​) e, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ratifico a dispensa de licitação com fundamento no inciso II c/c incisos I e II do §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e autorizo a emissão da nota de empenho em favor da empresa NEOGLERE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 17.560.470-0001-02, no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)​ para fornecimento de dois conjuntos de vedação do pistão de elevação, com dupla vedação, Código de peças: 0403070, para substituição de outras com defeito na empilhadeira marca Paletrans, modelo 1635, número de série 0168131.

À SADOR para prosseguimento do feito.

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JOSE MACHADO DOS SANTOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 14/07/2025, às 18:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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