TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A aquisição das peças para empilhadeiras em uso nesta Central de Urnas tem origem no relatório técnico da empresa EDWARDES ANTONIO DE CARVALHO FILHO, CNPJ 17.560.470/0001-02, conforme relatório de manutenção 000012302470613, em que essas peças foram solicitadas para substituição de outras com defeito na empilhadeira Paletrans modelo 1635, série 0168131, que prejudicam o funcionamento da empilhadeira, podendo inclusive bloquear a sua operação, caso não substituídas em tempo hábil.
ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Verifica-se que a presente demanda com valor estimado em R$ 600,00, consta no item 3,14, do Plano Anual de Contratações de 2025 (evento 000012302466515) do SEI n.º 0004850-60.2024.6.27.8000.
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X |
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão |
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7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral |
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2. Aprimorar mecanismos de transparência |
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança |
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X |
3. Fomentar a educação política da sociedade |
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas |
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4. Aprimorar mecanismos de gestão processual |
10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros |
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5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais |
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas |
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6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade |
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REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Início, data de entrega, período de execução.
A empresa vencedora terá o prazo 30 (trinta) dias para entregar os equipamentos na Central de Urnas do TRE-TO em Palmas/TO, a contar da data da emissão da Nota de Empenho
Normas legais, regulamentares e convencionais com as quais a solução deve estar em conformidade.
Instrução Normativa nº 1, de 09 fevereiro de 2024
Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Critérios de sustentabilidade.
Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos cabíveis do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
A contratada obriga-se a cumprir, no que couber à execução contratual, todas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 01/2010-SLTI/MPOG, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal.
Outros Requisitos.
Os equipamentos deverão ser novos e entregues acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas e deverão, comprovadamente, estar em fase normal de produção/fabricação, não sendo aceitos equipamentos descontinuados ou fora de linha de produção do fabricante.
Os equipamentos deverão ser fornecidos com todos os acessórios necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, incluindo a documentação técnica completa e atualizada, como manuais, guias de instalação e outros pertinentes.
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
| Item | Descrição do Produto | Unidade de Medida | Quantidade |
| 01 | CONJUNTO DE VEDAÇÃO DO PISTÃO DE ELEVAÇÃO COM DUPLA VEDAÇÃO. COD. PEÇAS 0403070 | UN | 02 |
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
Foram realizados levantamentos de mercado a fim de verificar quais as práticas existentes disponíveis, bem como aquelas adotadas atualmente pelos órgãos públicos no que tange ao objeto contratual.
O único tipo de solução a contratar que atende as necessidades deste Tribunal é a aquisição dessas peças, considerando a disponibilidade para venda dos equipamentos, no mercado local e nacional.
ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS
| Item | Descrição do Produto | Unidade de Medida | Quantidade | Preço Unitário Estimado R$ | Preço Total Estimado R$ |
| 01 | CONJUNTO DE VEDAÇÃO DO PISTÃO DE ELEVAÇÃO COM DUPLA VEDAÇÃO. COD. PEÇAS 0403070 | UN | 02 | 300,00 | 600,00 |
| Preço Médio Total Estimado R$ | 600,00 | ||||
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Aquisição peças para empilhadeira Paletrans modelo 1635, série 0168131, para atender a demandas da Central de Urnas do TRE/TO.
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
O objeto é composto por item único, não cabendo, dessa forma, o parcelamento da solução.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Os resultados pretendidos nesta contratação objetiva atender as necessidades deste Tribunal, buscando solução de aquisição de equipamentos que se caracterizam pela economicidade, eficiência e eficácia.
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
O ambiente já se encontra adequado.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
Não há contratações correlatas ou interdependentes.
VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Equipe de Planejamento declara que a contratação pretendida é viável do ponto de vista técnico e gerencial do contrato, submetendo a análise jurídica e econômico-financeira à deliberação da Administração Superior.
RESPONSÁVEIS
| Servidores | Matrícula | Cargo |
| Renato Beserra dos Reis | 30925185 | Assistente |
| Eduardo Koelln | 30925192 | Chefe de Seção |
| RENATO BESERRA DOS REIS |
| Técnico Judiciário |
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Documento assinado eletronicamente em 23/06/2025, às 16:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302476473 e o código CRC 27390AC4. |