TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD
Unidade demandante: SECAP
Responsável pela demanda: Juliana Avelar Lucena de Oliveira
1. Necessidade da contratação
Capacitar os servidores para compreender as regras e procedimentos aplicáveis à concessão desses direitos no âmbito previdenciário, buscando esclarecer dúvidas práticas e oferecer ferramentas que contribuam para uma gestão previdenciária eficiente e alinhada à legalidade, promovendo segurança jurídica e transparência no processo.
2. Previsão da data que deve ser entregue o bem ou iniciada a prestação dos serviços
1º Semestre.
3. Quantitativo a ser contratado
5 (cinco) vagas em curso na modalidade presencial, em evento aberto, entretanto, caso haja alguma alteração, será devidamente analisada.
4. Estimativa prévia do valor da contratação
R$ 57.735,40 (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).
5. Informar se a demanda consta no Plano de Contratações Anual
A demanda consta do Plano Anual de Capacitação 2025 (000012302373664), aprovado por meio da Portaria/DG TRE-TO n.º 961/2024 (000012302373660).
6. Alinhamento da contratação com o Planejamento Estratégico do TRE-TO
A presente demanda está alinhada ao(s) objetivo(s) estratégico(s):
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1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão. |
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7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral. |
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2. Aprimorar mecanismos de transparência. |
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8. Aperfeiçoar mecanismos de governança. |
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3. Fomentar a educação política da sociedade. |
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9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas. |
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4. Aprimorar mecanismos de gestão processual. |
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10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros. |
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5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. |
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11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas. |
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6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade. |
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7. Indicação de servidor ou servidores para elaboração dos artefatos da contratação, ou se for o caso, para integrar a equipe de planejamento da contratação
Não será necessária a confecção de Portaria de Equipe de Planejamento, nos termos do art. 9º, § 2º, da Instrução Normativa nº 1/2024.
| JULIANA AVELAR LUCENA DE OLIVEIRA |
| Chefe de Seção |
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Documento assinado eletronicamente em 27/03/2025, às 17:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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