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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

 

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

 

Atender as unidades da Coordenadoria de Assistência Médica e Social deste Tribunal, que por força do regulamento do Plano de Assistência à Saúde/TRESAÚDE-TO (Resolução TRE-TO nº 431/2018), necessitam obter, com atualização quinzenal, um guia farmacêutico contendo matéria a respeito de diagnóstico médico, terapêutico farmacológico, legislação que afeta o mercado farmacêutico, vocabulário do profissional de farmácia, fórmulas, notícias sobre alterações de preços e novos lançamentos de equipamentos e artigos hospitalares.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

 

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

  

7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência

  
       X

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

 

3. Fomentar a educação política da sociedade

  
       X

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

 

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

  

10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

  

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

  

 

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

 

Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND - DAU) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (TCU), o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT - TST), caso esses documentos não estejam regularizados no SICAF;

Declaração de Exclusividade, nos termos do § 1º do art. 74 da Lei nº 14.133/21;

Atestado de capacidade técnica, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei nº 14.133/21;

Início da prestação do serviço deverá ser no dia 05/09/2025, quando vence o contrato atual.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

 

01 (uma) assinatura anual do periódico impresso e eletrônico.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

 

Em pesquisa realizada no mercado, encontramos a Brasíndice, que é a mais tradicional revista de referência de preços para hospitais, clinicas e convênio. Trás informação médico-farmacêutica que inclui produtos com preços preços informados por fabricantes, distribuidores e importadores: nome comercial, princípio ativo, fabricante, atributos (produtos genéricos, restrito hospitalar), códigos. Está, no mercado desde 1965. Impende ressaltar que o TRE-TO já contrata a assinatura dessa revista a mais de 10 (dez) anos.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

 

Em propostas preliminares encaminhadas por empresa que presta o serviço pretendido, a estimativa de preço é de R$ 2.022,00 (dois mil e vinte dois reais).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

 

Guia farmacêutico, impresso e digital, com distribuição quinzenal, que trás a compilação das listas de medicamentos entregues pelos laboratórios responsáveis pelos produtos após aprovação do Ministério da Fazenda

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

 

Não se justifica o parcelamento da aquisição.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

 

A presente aquisição manterá as unidades da Coordenadoria de Assistência Médica Social deste Tribunal atualizados, quinzenalmente, acerca de diagnóstico médico, terapêutico farmacológico, legislação que afeta o mercado farmacêutico, vocabulário do profissional de farmácia, fórmulas, notícias sobre alterações de preços e novos lançamentos de equipamentos e artigos hospitalares, promovendo a eficiência no atendimento médico no âmbito deste Regional..

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

 

Não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

 

Não há no âmbito deste Tribunal contratação correlata.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

 

A Equipe de Planejamento declara que a contratação pretendida é viável, submetendo à análise jurídica e à deliberação da Superior.

RESPONSÁVEIS

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (área técnica);

Luciano Quintão Wotkosky (área requisitante);

Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS
Analista Judiciária
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Documento assinado eletronicamente em 21/05/2025, às 17:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY
Assistente
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Documento assinado eletronicamente em 21/05/2025, às 17:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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