TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1 Este estudo preliminar visa a análise da viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Termo de Referência de contratação de serviços de recondicionamento de bomba e bicos injetores do grupo gerador instalado no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração e dos cidadãos.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1 REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE

3.1.1. Contratação de empresa especializada e autorizada em execução de serviços de manutenção de grupo gerador com motor Cummins.

3.2 SERVIÇO DE NATUREZA NÃO CONTINUADA

3.2.1. O serviço a ser contratado não é de natureza continuada, por se tratar de empreitada, cuja vigência extingue-se pela conclusão de seu objeto.

3.3 CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

3.3.1. Os resíduos de limpeza do motor devem ser destinados ao descarte responsável.

3.4 SOLUÇÕES DE MERCADO

Fornecedores

Os fornecedores pretendidos por esta contratação são empresas especializadas e autorizadas para prestação de serviços de manutenção de grupos geradores com motor Cummins com experiência anterior comprovada. Não há restrição que limite a participação de fornecedores.

Produtos

Os produtos que serão utilizados na execução dos serviços contratados estão disponíveis no mercado nacional e local.

Fabricantes

Como se trata de manutenção de um motor que já possuímos, as peças deverão ser originais, do fabricante Cummins.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1 Para atendimento da demanda será fazer o recondicionamento da bomba e bicos injetores do motor.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

5.1 A última contratação feita similar a esta ocorreu em 2016, quando o TRE-TO contratou com sucesso a assistência técnica de manutenção da bomba e bicos injetores. Em Palmas no Tocantins existe assistência técnica para grupos geradores autorizada Cummins com capacidade de realizar o serviço. Por se tratar de serviços comuns de mercado, de baixa complexidade tecnológica e baixo valor estimado, a metodologia de contratação utilizada pelo TRE-TO atende às necessidades desta contratação.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

Método

Os preços dos serviços são obtidos através de consulta ao mercado. As cotações são realizadas pela Seção de Compras e após análise e aplicação de método estatístico, são apurados os preços de cada um dos itens.

Memória de cálculo

O custo estimado do serviço é de R$ 25 mil, obtido por meio de cotação informal no mercado. O valor exato será apurado posteriormente pela SECOM e procedimento próprio.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1 Item 1 - A contratação deverá compreender os seguintes serviços, além de quaisquer outros, que porventura não foram mencionados, mas que possam ser necessários para o perfeito funcionamento do equipamento.

Deslocamento de técnico ao local do reparo
Reinstalação de bicos injetores
Reinstalação de bomba injetora
Ajuste de todas as válvulas e injetores
Recondicionamento e calibragem da bomba PTGVSAFC;
Recondicionamento e calibragem do injetor TOP STOP;
Serviço de torno se necessário;
Substituição das peças e realização dos serviços a seguir:​

Os serviços deverão ser prestados por empresa representante autorizada pela CUMMINS para realizar assistëncia técnica em grupos geradores, com fornecimento de peças originais.

7.2 

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1 Por se tratar de um único item, não é viável o parcelamento da contratação.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

91. São benefícios diretos e indiretos almejados pela Administração com esta contratação:

- Manter a disponibilidade de energia elétrica em casos de falta na concessionária.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1 Não serão necessárias adequações no ambiente do órgão ou necessidade de capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

11.1 Não há correlação desta contratação com quaisquer outras.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

 12.1 Considerando que há no mercado fornecedores interessados na contratação, que os produtos utilizados nos serviços contratados estão disponíveis no mercado nacional e local, que nos últimos anos o TRE-TO contratou com sucesso fornecedores para executar serviços da mesma natureza, que dentre os benefícios almejados estão a manutenção da disponibilidade de energia elétrica em casos de falta na concessionária, declaramos esta contratação viável. 

RESPONSÁVEIS

I - Jorge Bernardino de Sousa Neto

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JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO

Coordenador

Documento assinado eletronicamente em 08/05/2025, às 09:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302455115 e o código CRC 49EB8BE7.

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